16/05/2025 09:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/05/2025 09:18

Iniciada a liquidação
16/05/2025 09:18

Transitado em julgado em 24/03/2025
22/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ZACARIAS LUIZ VIANA em 21/03/2025
22/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de CARITAS SOARES DE OLIVEIRA em 21/03/2025
10/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf26319 proferida nos autos.

Vistos, etc O autor e a 3ª ré transacionaram conforme termo de #id:c73a03d.

Examinando os termos da avença, não verifico qualquer óbice à sua homologação.

Com efeito, a demanda não envolve interesses de incapazes, os direitos objeto do acordo são transacionáveis e as partes estão devidamente assistidas por seus advogados.

Em sendo assim, HOMOLOGO o acordo por seus próprios termos e datas nele avençadas, com plena quitação quanto objeto da execução para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com as seguintes observações: a- Custas de R$ 120,00, pelo 3º reclamado, devendo o recolhimento ser feito após o pagamento da última parcela; b- Multa de 50% em caso de inadimplemento; c- A incidência da contribuição previdenciária e do imposto de renda deverão ser recolhidos pela reclamada no prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo conforme proporcionalidade na sentença, sob pena de execução; d- Em caso de inadimplemento, será iniciada imediatamente a execução, bloqueando-se os ativos financeiros da devedora, até o limite do crédito exequendo, pelo sistema SISBAJUD; e- Deverá o reclamante informar ou não o cumprimento do acordo, valendo-se o seu silêncio como quitação após o decurso de prazo de 05 dias do termo da avença; f- Caso a parcela recaia em sábado, domingo ou feriado; terá seu vencimento prorrogado para o próximo dia útil seguinte; g- Deverá a Secretaria do Juízo proceder ao lançamento do acordo no sistema PJE para computação no e-gestão e fins estatísticos; h- Vistas às partes por 08 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações, cumpram-se as determinações acima.

Uma vez tudo cumprido, nada mais havendo, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

NOVA IGUACU/RJ, 07 de março de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZACARIAS LUIZ VIANA
07/03/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ZACARIAS LUIZ VIANA
07/03/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
07/03/2025 16:01

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/03/2025 16:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
25/02/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/02/2025 11:43

Encerrada a conclusão
24/02/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/02/2025 14:57

Juntada a petição de Acordo
14/02/2025 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ZACARIAS LUIZ VIANA em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LESSA'S GRILL RESTAURANTE LTDA em 06/02/2025
04/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de NOVA LUZ CHURRASCARIA - LTDA em 03/02/2025
30/01/2025 06:09

Decorrido o prazo de CARITAS SOARES DE OLIVEIRA em 28/01/2025
16/12/2024 04:32

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:47

Expedido(a) edital a(o) NOVA LUZ CHURRASCARIA - LTDA
13/12/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ZACARIAS LUIZ VIANA
13/12/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LESSA'S GRILL RESTAURANTE LTDA
09/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
08/12/2024 14:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
21/10/2024 07:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ZACARIAS LUIZ VIANA em 23/09/2024
24/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de LESSA'S GRILL RESTAURANTE LTDA em 23/09/2024
11/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de NOVA LUZ CHURRASCARIA - LTDA em 10/09/2024
30/08/2024 21:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2024
28/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ZACARIAS LUIZ VIANA
27/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LESSA'S GRILL RESTAURANTE LTDA
27/08/2024 09:00

Expedido(a) edital a(o) NOVA LUZ CHURRASCARIA - LTDA
27/08/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
27/08/2024 08:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
27/08/2024 08:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
27/08/2024 08:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a ZACARIAS LUIZ VIANA
29/05/2024 13:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/05/2024 12:12

Audiência una por videoconferência realizada (29/05/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2024
02/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 13:13

Expedido(a) notificação a(o) ZACARIAS LUIZ VIANA
01/03/2024 13:13

Expedido(a) notificação a(o) LESSA'S GRILL RESTAURANTE LTDA
01/03/2024 13:13

Expedido(a) edital a(o) NOVA LUZ CHURRASCARIA - LTDA
01/03/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
01/03/2024 06:45

Audiência una por videoconferência designada (29/05/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/03/2024 06:43

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/02/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/01/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
25/01/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:49

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (31/01/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/01/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/01/2024 00:25

Juntada a petição de Emenda à Inicial
30/10/2023 19:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/10/2023 07:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/10/2023 07:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CARITAS SOARES DE OLIVEIRA em 03/10/2023
03/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 12:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2023 12:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2023 12:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2023 12:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NOVA LUZ CHURRASCARIA - LTDA
02/10/2023 12:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NOVA LUZ CHURRASCARIA - LTDA
02/10/2023 12:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NOVA LUZ CHURRASCARIA - LTDA
02/10/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
02/10/2023 11:55

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (31/01/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
25/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/08/2023 23:55

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
24/08/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/07/2023 01:35

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
11/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/06/2023 00:20

Decorrido o prazo de CARITAS SOARES DE OLIVEIRA em 29/06/2023
22/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
21/06/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:50

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (22/06/2023 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/06/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/06/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 16:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/05/2023 11:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2023 11:12

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NOVA LUZ CHURRASCARIA - LTDA N/P DO SOCIO DOUGLAS DA SILVA SANTOS
09/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/04/2023 18:15

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 10:56

Expedido(a) notificação a(o) NOVA LUZ CHURRASCARIA - LTDA
25/04/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARITAS SOARES DE OLIVEIRA
24/04/2023 13:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (22/06/2023 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/04/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo