16/05/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 14/05/2025
09/05/2025 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f64c39 proferida nos autos.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Nos termos da certidão de ID 5a5c413, evidenciam-se presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento do recurso.

Presentes, ainda, os pressupostos intrínsecos para o prosseguimento do recurso: cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado), legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada) e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer).

Nesses termos, admite(m)-se o(s) recurso(s) interposto(s).

Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo ofertar contrarrazões, no prazo e forma legais.

Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as cautelas de praxe.

VOLTA REDONDA/RJ, 29 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
29/04/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
29/04/2025 12:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELE SANTOS DE LIMA sem efeito suspensivo
24/04/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 15/04/2025
15/04/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e2daea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, concedo a gratuidade de justiça, rejeito as preliminares e julgo improcedentes e os pedidos contidos na presente demanda, proposta pelo Reclamante (DANIELE SANTOS DE LIMA MONTEIRO) em face da Reclamada (MARFRIG GLOBAL FOODS S/A), de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar tal dispositivo. Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atribuído à causa, em favor do patrono da reclamada, referente aos pedidos julgados improcedentes. Quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição. Custas de R$ 3.401,43, pela Reclamante, sobre o valor da causa de R$ 170.071,57, ora dispensada. Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE SANTOS DE LIMA
01/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
01/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE SANTOS DE LIMA
01/04/2025 15:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.401,43
01/04/2025 15:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELE SANTOS DE LIMA
01/04/2025 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE SANTOS DE LIMA
19/03/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/03/2025 15:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/03/2025 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/03/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cf6faf proferido nos autos.

Ante a proximidade da audiência, não há como deferir-se requerimento de expedição de carta precatória, o que acarretaria prejuízo ao andamento processual.

A fim de aproveitar a data designada e, ao mesmo tempo, produzir a prova, autorizo excepcionalmente a oitiva da testemunha Rodney de forma telepresencial, devendo o a parte autora, interessada na produção da prova, providenciar para que não ocorram novamente intercorrências durante o ato.

As consequências pelo eventual indesejado não ingresso da testemunha nessa nova oportunidade serão definidas em mesa.

Aguarde-se a assentada.

VOLTA REDONDA/RJ, 13 de março de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE SANTOS DE LIMA
13/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE SANTOS DE LIMA
13/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/03/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
26/02/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 13:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/02/2025 13:54

Audiência una por videoconferência realizada (12/02/2025 09:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/02/2025 21:46

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 13:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 13:31

Decorrido o prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 13:31

Decorrido o prazo de DANIELE SANTOS DE LIMA em 03/02/2025
04/02/2025 12:34

Decorrido o prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 03/02/2025
30/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
29/01/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE SANTOS DE LIMA
29/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:48

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 09:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/01/2025 10:48

Audiência una cancelada (12/02/2025 09:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/01/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/01/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:54

Expedido(a) notificação a(o) MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
14/01/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE SANTOS DE LIMA
14/01/2025 11:52

Audiência una designada (12/02/2025 09:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/01/2025 11:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
18/12/2024 08:20

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
18/12/2024 07:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
16/12/2024 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo