29/07/2025 09:03

Arquivados os autos definitivamente
28/07/2025 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/07/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA DA SILVA
25/07/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
24/07/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
24/07/2025 00:42

Decorrido o prazo de MARCELO ROSA DA SILVA em 23/07/2025
15/07/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA DA SILVA
11/07/2025 09:56

Expedido(a) alvará a(o) MARCELO ROSA DA SILVA
11/07/2025 09:56

Expedido(a) alvará a(o) MARCELO ROSA DA SILVA
01/07/2025 12:55

Quitada a RPV (ID: f729a5b) no valor de #Oculto#
01/07/2025 12:54

Quitada a RPV (ID: 7c09795) no valor de #Oculto#
01/07/2025 12:52

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.400,00)
01/07/2025 12:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 23.000,00)
26/06/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA DA SILVA
24/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
23/06/2025 22:09

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ junta RPV paga.)
19/05/2025 16:35

Expedido(a) rpv a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025 16:35

Expedido(a) rpv a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025
21/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e82b532 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Pacífico o entendimento de que, nas hipóteses em que a execução contra a devedora principal resta frustrada, ante a decretação de sua falência ou recuperação judicial, não é exigível do credor para o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário o esgotamento prévio das vias executórias contra a reclamada principal, para, somente então, após tentativas inócuas, possa ele se voltar contra o devedor subsidiário. Estando a devedora principal em recuperação judicial e havendo responsável subsidiário solvente, apto a suportar a obrigação, torna-se desnecessário submeter o exequente à habilitação do crédito trabalhista no juízo universal em que tramita a recuperação judicial da devedora principal, devendo prosseguir a execução em face da responsável subsidiária, não havendo ofensa ao benefício de ordem.

Por todo o exposto e, tratando-se, in casu, de litisconsórcio passivo onde a segunda reclamada foi condenada subsidiariamente, determino a execução da responsável subsidiária ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Súmula 331, IV do TST c/c Súmula nº 12 do E.TRT. da 1ª Região. 1- Intimem-se Reclamante e 2ª ré para ciência, observando os termos do art. 534 e seguintes do CPC c/c art.769 da CLT, pelo prazo de 30 dias. 2- Expeça-se a competente RPV/Precatório, atualizando-se os cálculos e excluindo-se as custas, observando-se o acordo celebrado entre o autor e o 2º réu.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO ROSA DA SILVA
18/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA DA SILVA
18/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
17/03/2025 11:38

Encerrada a conclusão
17/03/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/03/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA DA SILVA
12/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
12/03/2025 14:44

Iniciada a execução
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2025
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO ROSA DA SILVA em 11/03/2025
11/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA DA SILVA
05/02/2025 16:07

Homologada a liquidação
05/02/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
05/02/2025 10:32

Encerrada a conclusão
05/02/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
05/02/2025 09:34

Encerrada a conclusão
03/02/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
27/01/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
09/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA DA SILVA
05/12/2024 15:58

Juntada a petição de Impugnação
05/12/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024
04/12/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos ERJ)
19/11/2024 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/11/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSA DA SILVA
14/11/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
14/11/2024 11:53

Iniciada a liquidação
14/11/2024 11:53

Transitado em julgado em 04/11/2024
05/11/2024 13:41

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2019 14:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2019 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2019 23:59:59
30/09/2019 10:05

Decorrido o prazo de MARCELO ROSA DA SILVA em 13/09/2019
20/09/2019 14:16

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
08/09/2019 00:53

Decorrido o prazo de MARCELO ROSA DA SILVA em 20/08/2019
08/09/2019 00:51

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 20/08/2019
08/09/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2019
08/09/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 16:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2019
02/09/2019 11:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 sem efeito suspensivo
26/08/2019 14:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 sem efeito suspensivo
20/08/2019 06:44

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 14/08/2019
20/08/2019 06:44

Decorrido o prazo de MARCELO ROSA DA SILVA em 14/08/2019
16/08/2019 11:36

Conclusos os autos para decisão Geral a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/08/2019 11:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
11/08/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/08/2019
11/08/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 16:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMANTE)
09/08/2019 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/08/2019 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
07/08/2019 13:50

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
07/08/2019 11:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
07/08/2019 11:15

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
31/07/2019 17:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
31/07/2019 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ERJ)
16/07/2019 12:52

Conclusos os autos para decisão Geral a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
15/07/2019 16:14

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
15/07/2019 11:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/07/2019 14:46

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
05/07/2019 02:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2019
05/07/2019 02:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 14:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
03/07/2019 14:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO ROSA DA SILVA
03/07/2019 14:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCELO ROSA DA SILVA
26/03/2019 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
26/03/2019 14:18

Audiência una realizada (26/03/2019 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2019 15:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/03/2019 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/01/2019 17:19

Juntada a petição de Contestação (ERJ)
29/11/2018 09:16

Expedido(a) Intimação a(o) réu
29/11/2018 09:16

Expedido(a) Notificação a(o) réu
29/11/2018 09:10

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
28/11/2018 17:30

Concedida a Antecipação de tutela a MARCELO ROSA DA SILVA - CPF: *75.***.*32-70
28/11/2018 08:42

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/11/2018 08:42

Encerrada a conclusão
28/11/2018 08:41

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
27/11/2018 18:38

Audiência una designada (26/03/2019 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2018 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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