22/09/2025 20:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
08/09/2025 21:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO sem efeito suspensivo
08/09/2025 21:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO sem efeito suspensivo
08/09/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/09/2025 15:17

Encerrada a conclusão
05/09/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de JAYME FLORENCIO MENDONCA em 04/09/2025
02/09/2025 12:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/08/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
21/08/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
21/08/2025 21:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
21/08/2025 16:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELLEN BALASSIANO
21/08/2025 16:56

Encerrada a conclusão
07/08/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
07/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de JAYME FLORENCIO MENDONCA em 06/08/2025
31/07/2025 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
31/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
28/07/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
28/07/2025 14:39

Proferida decisão
28/07/2025 11:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de JAYME FLORENCIO MENDONCA em 24/07/2025
19/07/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/07/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a1689b proferido nos autos.

Vistos etc.

Não obstante os termos da decisão de ID 8de5a58, da sua leitura, verifico que seus efeitos são "inter partes".

No caso dos presentes autos, verifico que há decisão transitada em julgado proferida por instância superior que afasta expressamente a pretensão da executada (ID 879a1f1), que deve ser observada por este juízo, cabendo ao interessado as medidas que entender cabíveis para a reforma da decisão.

Intimem-se as partes, sendo a executada para, independentemente de qualquer nova manifestação, cumprir a decisão de ID 6b5879d, sob as penalidades lá contidas (multa e ofício ao MPF para apuração de crime de desobediência).

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAYME FLORENCIO MENDONCA
15/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
15/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
15/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/07/2025 11:26

Encerrada a conclusão
11/07/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/07/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de JAYME FLORENCIO MENDONCA em 01/07/2025
23/06/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0d97f5 proferida nos autos.

Vistos etc.

A executada afirma por meio da peça de ID 30ef6c2 que, verbis: "Em 16/08/2024, foi juntado aos autos o substabelecimento geral SEM RESERVA DE PODERES, conforme Id 0e37b63, pelo qual a CET Rio conferiu poderes aos advogados GABRIEL CAJANO PITASSI; NATALIA CAROLINE CAVALCANTE LOLA PITASSI; DANIELLE BORSARINI BARBOZA; JOÃO VICTOR BURTI SILVA; E ALESSANDRA GIOVANA CONTI FURLAN.

Contudo, desde a juntada do aludido substabelecimento, não houve a devida intimação da CET Rio sobre qualquer ato processual subsequente, o que configura vício de notificação e prejudica o direito de defesa da parte.

Isso porque, as intimações permaneceram, direcionadas a advogada que não mais posuia qualquer poder para recebimento de tais intimações." Entretanto, razão não lhe assiste.

Como é sabido, é de responsabilidade dos advogados o correto cadastramento e habilitação no PJe, nos exatos moldes do art. 5º, §§, da Resolução n. 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

E a jurisprudência é uníssona nesse sentido, vejamos: AGRAVO PETIÇÃO.

NULIDADE INTIMAÇÃO.

PJE.

CADASTRAMENTO DO ADVOGADO .

RESPONSABILIDADE.

Nos processos que tramitam em meio eletrônico pelo sistema PJe, a responsabilidade de cadastramento e habilitação dos advogados é da própria parte, diferentemente daqueles que tramitam em autos físicos, nos quais o cadastramento dos patronos deve ser realizado pela Secretaria do Juízo.

Nesse passo, se a parte invoca o entendimento contido na Súmula n. 427, do TST, requerendo que as intimações sejam direcionadas exclusivamente à advogado específico dentre aqueles constituídos, deve diligenciar no sentido de providenciar a sua habilitação no sistema PJe .

Por conseguinte, se o patrono não providencia a referida habilitação, não há que se falar em nulidade das intimações dirigidas ao advogado constituído anteriormente. (TRT-1 - Agravo de Petição: 00109294420155010057, Relator.: GUSTAVO TADEU ALKMIM, Data de Julgamento: 30/01/2024, Primeira Turma, Data de Publicação: DEJT) Assim, caberia aos interessados a correta habilitação através da manifestação de ID 9d4686d, o que só veio a ocorrer, diga-se, pelos próprios, por meio da peça de ID 30ef6c2, em 30/04/2025.

Diante disso, não há nulidade a ser reconhecida.

Intimem-se as partes, sendo a executada para comprovar o cumprimento da decisão de ID 6b5879d, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento, limitada, por ora, a R$30.000,00 (trinta mil reais) e expedição de ofício ao MPF para apuração de crime de desobediência (ordem recebida presidente da Companhia - ID 4f1d28e).

Vindo a comprovação, dê-se vista à parte exequente e, após, sobreste-se o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
18/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
18/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
18/06/2025 19:10

Proferida decisão
09/06/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/06/2025 12:42

Encerrada a conclusão
05/06/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/06/2025 10:01

Encerrada a conclusão
22/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 21/05/2025
14/05/2025 01:27

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 23:59

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
02/05/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/05/2025 08:10

Encerrada a conclusão
02/05/2025 08:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/05/2025 08:10

Encerrada a conclusão
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 30/04/2025
30/04/2025 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/04/2025 17:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
10/04/2025 23:20

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 03/04/2025
01/04/2025 21:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 15:10

Expedido(a) mandado a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
01/04/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b5879d proferido nos autos.

Vistos etc.

Da análise dos presentes autos e de outros que tramitam nesta Justiça Especializada, verifico que a executada não tem cumprido as determinações judiciais, especialmente quando se trata de comprovar o depósito da execução.

Diante disso, e à vista do decreto de ID 4d6edcf e dos demais documentos apresentados pelo exequente, bem como da prova emprestada, determino que a executada seja intimada por diário, através dos seus advogados, e por mandado, na pessoa do seu presidente Luís Eduardo Oliveira da Silva, para comprovar a abertura do processo interno de pagamento do crédito exequendo bem como estimar a data prevista para conclusão, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento, limitada, por ora, a R$30.000,00 (trinta mil reais), além de configurar-se o ato omissivo crime de desobediência, a ser apurado pelo Ministério Público Federal. No silêncio da parte, fica desde já determinada a remessa dos documentos para apuração da conduta.

Vindo a comprovação, dê-se vista à parte exequente e, após, sobreste-se o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
31/03/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
31/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
31/03/2025 10:50

Encerrada a conclusão
23/03/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
14/03/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bce5200 proferido nos autos.

Vistos etc.

Proceda-se à intimação da executada para comprovar a implementação das diferenças em folha do exequente retroativamente à última apuração nos cálculos homologados, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Em paralelo, diante do resultado negativo do SISBAJUD, proceda-se à intimação do exequente para os fins do item 7 da decisão de ID c527f45.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAYME FLORENCIO MENDONCA
10/03/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
10/03/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
10/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/03/2025 11:35

Encerrada a conclusão
25/02/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/02/2025 14:02

Encerrada a conclusão
11/02/2025 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/02/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JAYME FLORENCIO MENDONCA em 03/02/2025
31/01/2025 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
13/11/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 29/10/2024
17/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
16/10/2024 15:40

Iniciada a execução
16/10/2024 15:32

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2024 17:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2024 14:43

Juntada a petição de Contraminuta
16/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
15/04/2024 12:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO sem efeito suspensivo
10/04/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de JAYME FLORENCIO MENDONCA em 09/04/2024
08/04/2024 13:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/04/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
29/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
29/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
29/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/03/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
30/01/2024 15:20

Homologada a liquidação
30/01/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/12/2023 18:25

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
19/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 18/12/2023
18/12/2023 18:18

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
02/12/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
02/12/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
30/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 29/11/2023
30/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de JAYME FLORENCIO MENDONCA em 29/11/2023
22/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
21/11/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
21/11/2023 12:56

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
20/11/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 15:27

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
06/11/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
06/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/11/2023 21:08

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 05/10/2023
24/09/2023 13:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
24/09/2023 13:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
21/09/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
13/09/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/09/2023 15:02

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
01/09/2023 11:04

Encerrada a conclusão
01/09/2023 11:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 340d9a7) para Manifestação
01/09/2023 11:04

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 340d9a7) para Manifestação
30/08/2023 23:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/08/2023 21:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
22/08/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
22/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
17/08/2023 20:41

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 14/08/2023
28/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 23:41

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
26/07/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/07/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 25/07/2023
13/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
11/07/2023 17:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/07/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) JAYME FLORENCIO MENDONCA
29/06/2023 21:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JAYME FLORENCIO MENDONCA
29/06/2023 09:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/06/2023 09:56

Iniciada a liquidação
19/06/2023 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 16:09

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
07/06/2023 12:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/06/2023 23:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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