24/02/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO CESAR RODRIGUES BARBOSA em 18/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
04/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RODRIGUES BARBOSA
30/01/2025 10:58

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 e provido em parte
30/01/2025 10:58

Conhecido o recurso de PAULO CESAR RODRIGUES BARBOSA - CPF: *04.***.*30-49 e não provido
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 09:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 09:10

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
22/08/2024 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 21:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/12/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo