14/05/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DELCIMAR DA FONTE DUTRA sem efeito suspensivo
13/05/2025 16:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
13/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 12/05/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62ad5ed proferido nos autos.

Ao recorrido (reclamado).

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
25/04/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
25/04/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 24/04/2025
15/04/2025 12:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
03/04/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) DELCIMAR DA FONTE DUTRA
03/04/2025 18:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DELCIMAR DA FONTE DUTRA
03/04/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 02/04/2025
25/03/2025 18:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f47f59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA a pagar a DELCIMAR DA FONTE DUTRA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar com juros e correção monetária, restituição de descontos a título de “débito entrega”, no importe de R$ 275,56, de forma simples e adstrito ao valor contido na inicial.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas a título de restituição de descontos, acima deferida, possui natureza indenizatória, para fins do artigo 832, §3º, da CLT, sobre a qual não há incidências fiscais ou previdenciárias.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência de R$ 41,33, e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 316,89, no importe de R$ 10,64, nos termos do artigo 789, caput, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
18/03/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
18/03/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) DELCIMAR DA FONTE DUTRA
18/03/2025 20:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
18/03/2025 20:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DELCIMAR DA FONTE DUTRA
18/03/2025 20:23

Concedida a gratuidade da justiça a DELCIMAR DA FONTE DUTRA
18/03/2025 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
18/03/2025 15:33

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8de76fa proferido nos autos.

Notifiquem-se às partes para apresentação de memoriais, no prazo comum de 05 dias úteis.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
10/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
10/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) DELCIMAR DA FONTE DUTRA
10/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
26/02/2025 13:26

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 11:22

Expedido(a) ofício a(o) FETRANSPOR
20/02/2025 15:53

Audiência una por videoconferência realizada (20/02/2025 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 15:55

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
26/08/2024 23:53

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
26/08/2024 23:53

Expedido(a) notificação a(o) DELCIMAR DA FONTE DUTRA
26/08/2024 23:53

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
26/08/2024 23:53

Expedido(a) notificação a(o) DELCIMAR DA FONTE DUTRA
26/08/2024 22:32

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2025 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 23/08/2024
01/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
30/07/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 29/07/2024
19/07/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
19/07/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/07/2024 15:00

Redistribuído por sorteio por suspeição
12/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) DELCIMAR DA FONTE DUTRA
12/07/2024 14:56

Declarada a incompetência
12/07/2024 14:56

Declarada a suspeição por PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/07/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/07/2024 15:56

Encerrada a conclusão
10/07/2024 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/07/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo