18/09/2025 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de PORTO E PORTO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 17/09/2025
09/09/2025 12:31

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 12:28

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/08/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44edc01 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA FERREIRA AMORIM
26/08/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PORTO E PORTO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
26/08/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/08/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FERREIRA AMORIM
26/08/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2025 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a11f72c proferida nos autos.

RORSum 0100596-26.2023.5.01.0036 - 3ª Turma Recorrente: 1.

BANCO DO BRASIL SA Recorrido: ANA PAULA FERREIRA AMORIM Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: PORTO E PORTO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI RECURSO DE: BANCO DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 5957c6b; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id b19949b).

Representação processual regular (Id 5b891ce).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 5596d91,86511dc: R$ 1.078,06. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; §2º do artigo 102; §1º do artigo 121 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; incisos I e III do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 71 da Lei nº 8666/1993; §1º do artigo 121 da Lei nº 14133/2021. - divergência jurisprudencial. - violação ao decidido no RE 760.931 e ADC 16 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mms14043) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
12/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/08/2025 14:21

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 13:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PORTO E PORTO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 14/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA FERREIRA AMORIM em 14/04/2025
07/04/2025 17:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/04/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100596-26.2023.5.01.0036 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: ANA PAULA FERREIRA AMORIM, PORTO E PORTO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI MMM Tomar ciência da decisão de ID 4dc53a9: "…por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir dos cálculos (id 554b059), que acompanharam a sentença, as custas processuais de conhecimento, porque já recolhidas, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator que integra este dispositivo para todos os fins.

Mantido o valor da causa porque ainda justo e proporcional." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
31/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PORTO E PORTO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
31/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FERREIRA AMORIM
31/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/03/2025 16:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Presencial ()
05/12/2024 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/12/2024 12:52

Retirado de pauta o processo
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
30/10/2024 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/09/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/09/2024 11:51

Determinada a requisição de informações
17/09/2024 00:06

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/09/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo