26/06/2024 14:50

Baixa Definitiva
26/06/2024 14:50

Transitado em Julgado em 26.06.2024
06/05/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 07:00

Publicado despacho em 26.04.2024.
25/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:28

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/07/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/06/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.06.2023.
22/05/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 15:13

Conclusos para julgamento
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 11:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/03/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 07:00

Publicado despacho em 10.03.2023.
09/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
07/03/2023 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 04:12

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 14:16

Distribuído por sorteio
28/12/2022 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2022 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 15:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo