23/06/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA em 18/06/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA em 18/06/2025
05/06/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
04/06/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
23/05/2025 12:06

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-10 / null
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 13:36

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL III - 10 HORAS ()
25/04/2025 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
25/04/2025 16:33

Encerrada a conclusão
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100516-68.2023.5.01.0034 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 29 na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301178800000119459406?instancia=2
10/04/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
09/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 746e29d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA contra APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade no importe mensal de 40% sobre o salário-mínimo, por todo o contrato de trabalho, e reflexos sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa fundiária.

Deverá, ainda, a ré entregar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o LTCAT à parte autora, com o registro de que trabalhou exposta a agente insalubre, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 100,00, até o limite de 30 dias.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios e periciais.

Quantum debeatur apurado em planilha acostada aos autos eletrônicos, que igualmente constitui a presente decisão: Descrição de Débitos do Reclamado por Credor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 33.173,52 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 9.085,31 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA FILIPE CAROLINO COELHO: R$ 1.742,78 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA FILIPE CAROLINO COELHO: R$ 0,00 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PERITO LEONARDO ANANIAS: R$ 2.677,79 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA PERITO LEONARDO ANANIAS: R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 Subtotal: R$ 46.679,40 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 933,59 Total Devido pelo Reclamado: R$ 47.612,99 Descrição de Débitos do Reclamante Valor (exigibilidade suspensa) HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA TADEU EDUARDO PEREIRA DA SILVA: R$ 791,20 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA TADEU EDUARDO PEREIRA DA SILVA: R$ 0,00 Total Devido pelo Reclamante: R$791,20 Custas pela parte reclamada no importe de R$ 933,59.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo