04/08/2025 11:07

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/07/2025 13:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/07/2025 15:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/07/2025
23/06/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
18/06/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/06/2025 18:06

Iniciada a liquidação
17/06/2025 18:05

Transitado em julgado em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/04/2025
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c672484 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para, sanando omissão, excluir da condenação o pagamento de horas extras intervalares.

Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
07/04/2025 12:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/03/2025
19/03/2025 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c34f66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR em face de MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL decido rejeitar as preliminares e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar as Reclamadas, solidariamente, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -30 minutos extras por dia efetivamente trabalhado, nos termos do artigo 71, §4º da CLT, com adicional de 50%, parcela de natureza indenizatória; -indenização por danos morais, no importe de R$1.000,00, observados os termos da Súmula 439 do TST. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Para apuração das horas extras, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; frequência registrada nos cartões de ponto; adicional de 50%; divisor 210.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT, vedada a compensação.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
10/03/2025 17:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/03/2025 17:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
10/03/2025 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
10/02/2025 21:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/02/2025 15:58

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 15:13

Audiência de instrução realizada (21/01/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/10/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 10:32

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2024 10:46

Audiência de instrução designada (21/01/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2024 10:46

Audiência una realizada (27/08/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2024 14:32

Juntada a petição de Contestação
23/01/2024 05:11

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2024
23/01/2024 05:11

Decorrido o prazo de MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2024
23/01/2024 05:11

Decorrido o prazo de WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/01/2024
20/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/12/2023
16/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/12/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/12/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
15/12/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
14/12/2023 15:24

Audiência una designada (27/08/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/12/2023 15:24

Audiência una por videoconferência cancelada (28/08/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/12/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
10/12/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
10/12/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:46

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/12/2023 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
05/12/2023 12:20

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
05/12/2023 12:16

Audiência inicial cancelada (28/02/2024 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/12/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/12/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
01/12/2023 13:54

Declarada a incompetência
01/12/2023 09:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
01/12/2023 09:14

Encerrada a conclusão
09/11/2023 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
07/11/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
26/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
20/10/2023 20:07

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
20/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
19/10/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
19/10/2023 13:31

Audiência inicial designada (28/02/2024 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 13:31

Audiência inicial cancelada (31/10/2023 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
15/08/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) WALTER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
15/08/2023 07:24

Audiência inicial designada (31/10/2023 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
28/07/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo