23/06/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 15:20

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) RJ PRO BLINDAGEM LTDA
09/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BELARMINA DE MENESES
09/06/2025 16:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RJ PRO BLINDAGEM LTDA sem efeito suspensivo
09/06/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de FERNANDA BELARMINA DE MENESES em 06/06/2025
04/06/2025 12:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/05/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
25/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RJ PRO BLINDAGEM LTDA
25/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BELARMINA DE MENESES
25/05/2025 13:47

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de RJ PRO BLINDAGEM LTDA
24/05/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/05/2025 14:33

Encerrada a conclusão
08/05/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
06/05/2025 22:44

Juntada a petição de Impugnação
06/05/2025 14:54

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (06/05/2025 08:29 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a9e246 proferida nos autos.

Vistos.

Trata-se de Embargos à Execução, nos quais a executada requer, em sede de tutela de urgência, o desbloqueio de contas bancárias penhoradas, alegando que a constrição judicial inviabilizaria o regular funcionamento de suas atividades empresariais, em especial o pagamento de salários e a consequente preservação de empregos.

Expõe que a medida executiva desconsidera a finalidade social da norma, nos termos do art. 5º da LINDB, e viola os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, previstos no art. 805 do CPC.

Sustenta, ainda, que a penhora é incompatível com o art. 866, §1º, do CPC, que condiciona a constrição sobre o faturamento à preservação da viabilidade da atividade empresarial, invocando, para tanto, a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SDI-II do TST.

Ao exame.

Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, verifica-se que a executada não se desincumbiu do ônus de comprovar que a medida constritiva compromete o adimplemento da folha salarial e dos encargos trabalhistas.

Não foram juntados aos autos documentos que evidenciem sua real condição econômico-financeira atual, como balanço patrimonial ou demonstração de resultado do exercício, por exemplo.

De igual modo, não restou demonstrada a alegada impossibilidade de continuidade das atividades empresariais.

Ao contrário, o documento de #id:f92f1d5 (“32 – Simples Nacional”), emitido em 19/01/2025, evidencia faturamento incompatível com a alegação de iminência de encerramento das atividades da empresa.

Ressalte-se, ainda, que o pedido liminar ora formulado já foi objeto de apreciação por este Egrégio Tribunal, no Mandado de Segurança nº 0103585-45.2025.5.01.0000, tendo sido indeferida a tutela de urgência pleiteada com o objetivo de desconstituir os atos executórios, conforme decisão de #id:19e0be5. Dessa forma, a mera arguição de prejuízo não é suficiente para justificar a concessão da medida, sendo imprescindível a demonstração concreta e atual do risco alegado.

Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela de urgência.

As demais questões serão apreciadas oportunamente, por ocasião do julgamento dos embargos, após a manifestação da parte exequente.

De toda sorte, determina-se a inclusão do feito em pauta de conciliação, por meio de videoconferência, nos moldes do Ato nº 6 do E.

TRT 1ª Região. Fica V.

Sa. notificado(a) da audiência que se realizará através da plataforma Zoom, no dia 06/05/2025, as 8h29min.

O acesso a sala virtual deverá ser realizado por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3345619197?pwd=clFiS1JVUVZ5V01HYlFpZkkyK0JoZz09 ou do número do ID: 334 561 9197 e senha de acesso: 34vt Intimem-se. lld RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA BELARMINA DE MENESES
02/05/2025 13:27

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (06/05/2025 08:29 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RJ PRO BLINDAGEM LTDA
02/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BELARMINA DE MENESES
02/05/2025 13:23

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de RJ PRO BLINDAGEM LTDA
02/05/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/05/2025 10:12

Encerrada a conclusão
30/04/2025 19:06

Audiência de conciliação (execução) cancelada (06/05/2025 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 18:58

Audiência de conciliação (execução) designada (06/05/2025 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/04/2025 09:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/04/2025 22:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 09:27

Iniciada a execução
25/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de RJ PRO BLINDAGEM LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de FERNANDA BELARMINA DE MENESES em 24/03/2025
14/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ce8781 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Razão não assiste à reclamada nos termos da manifestação de Id 193d9df, pois a ré foi intimada a se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, conforme despacho #id:2496375 e intimação #id:d30171f, mas permaneceu inerte. Assim sendo, caso a reclamada queira discutir questões relativas aos cálculos homologados pela decisão #id:c1ad7de, deverá garantir o juízo e apresentar embargos à execução. Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré para efetuar o pagamento do valor devido de R$ 226,081,92, conforme decisão #id:c1ad7de, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RJ PRO BLINDAGEM LTDA
13/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RJ PRO BLINDAGEM LTDA
13/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BELARMINA DE MENESES
13/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de RJ PRO BLINDAGEM LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDA BELARMINA DE MENESES em 26/02/2025
25/02/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/02/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) RJ PRO BLINDAGEM LTDA
03/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BELARMINA DE MENESES
03/02/2025 13:00

Homologada a liquidação
03/02/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
31/01/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 20:31

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDA BELARMINA DE MENESES
30/01/2025 20:31

Expedido(a) ofício a(o) FERNANDA BELARMINA DE MENESES
30/01/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BELARMINA DE MENESES
29/01/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 11:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/11/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) RJ PRO BLINDAGEM LTDA
25/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BELARMINA DE MENESES
25/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/11/2024 10:40

Iniciada a liquidação
25/11/2024 10:40

Transitado em julgado em 22/11/2024
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RJ PRO BLINDAGEM LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDA BELARMINA DE MENESES em 22/11/2024
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) RJ PRO BLINDAGEM LTDA
04/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BELARMINA DE MENESES
04/11/2024 10:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/11/2024 10:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA BELARMINA DE MENESES
04/11/2024 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA BELARMINA DE MENESES
04/11/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
20/10/2024 14:24

Juntada a petição de Razões Finais
15/10/2024 17:23

Audiência de instrução realizada (15/10/2024 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 18:21

Juntada a petição de Réplica
16/05/2024 15:19

Audiência de instrução designada (15/10/2024 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 13:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/05/2024 10:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/05/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) RJ PRO BLINDAGEM LTDA
06/05/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BELARMINA DE MENESES
06/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
06/05/2024 15:01

Audiência inicial por videoconferência designada (16/05/2024 10:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 15:01

Audiência inicial por videoconferência cancelada (16/05/2024 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RJ PRO BLINDAGEM LTDA
15/02/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BELARMINA DE MENESES
15/02/2024 14:03

Audiência inicial por videoconferência designada (16/05/2024 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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