12/06/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 10:57

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
30/05/2025 10:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA sem efeito suspensivo
30/05/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
17/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
09/05/2025 10:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f200a1c proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando o expresso requerimento da parte autora, excluo do PJe, neste ato, a petição ID. 6fd50a3.

Verifico, conforme documento de ID. 9c7cec8, que foi concedida recuperação judicial à executada, com o objetivo de viabilizar sua recuperação e manter sua fonte produtora, preservando a função social e o estímulo à atividade econômica, nos termos do art. 47 da Lei nº 11.101/2005.

Ressalte-se que as decisões referentes ao patrimônio da empresa e eventual avaliação de responsabilidade de seus sócios compete ao Juízo responsável pela recuperação judicial, visando, na forma do plano aprovado, assegurar a igualdade entre credores em observância aos privilégios e às preferências legais.

Assim, considerando as decisões prolatadas pelo STJ nos processos CC 68.173/SP e CC 73.380/SP e a interpretação sistemática do prazo de cento e oitenta dias de que trata o artigo 6º, § 4º da Lei 11.101/2005, especialmente com o intuito de real recuperação da empresa e não de mero sobrestamento das execuções e dos processos em curso, DECIDO que a competência trabalhista no caso de empresas cuja recuperação judicial tenha sido deferida, exaure-se após a apuração do crédito exequendo, o que já foi superado, conforme ID.a94436e .

Com as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020, não cabe mais a inclusão dos valores devidos a título de cota previdenciária e custas judiciais nas certidões de habilitação, nos termos dos §§ 7º-B e 11º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005.

Diante disso, e, sendo de pequena monta o valor previdenciário incidente nesta demanda, diante de tantos desdobramentos para execução, não se justifica o desenrolar de atos que assoberbam desnecessariamente o Judiciário, onerando a máquina de forma muito mais custosa para a Administração Pública como um todo.

Sendo inclusive referido valor abaixo do teto fixado pela Portaria MF nº 435, de 08/09/2011, e do Ato Conjunto nº 01/11 do TRT 1ª Região/PRF 2ª Região, que dispensa o pronunciamento da União Federal (INSS), dispenso a comprovação do seu recolhimento no presente processo.

Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, em 5 dias.

Decorrido o prazo, expeça-se certidão para habilitação, fazendo constar o crédito líquido da parte autora, bem como dos honorários advocatícios do seu patrono.

Após, proceda-se ao sobrestamento deste processo, a teor da decisão proferida pelo Corregedor-Geral do TST na Consulta Administrativa nº 1000794-18.2019.5.00.0000. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
07/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
07/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
15/04/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a94436e proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Por elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID 8cf2d7c, atualizados até 13/03/2025, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, no valor total de R$11.021,77, a seguir discriminados: crédito líquido da parte autora: R$8.272,55;cota previdenciária: R$1.070,23;FGTS a depositar: R$1.194,92;honorários advocatícios a(o) patrono(a) da parte autora: R$484,07; Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do art. 1º da Portaria Normatitva PGF/AGU nº 47/2023, observando-se o art. 114, VIII da CRFB/88 e art. 876, § único da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória, por DEJT, sendo o exequente para fornecer, no prazo de 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito.

Sem cumprimento da determinação supra, mantenha-se o processo sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. afsc RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
07/04/2025 17:51

Homologada a liquidação
07/04/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
01/04/2025 12:08

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
29/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA em 28/03/2025
26/03/2025 10:06

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 3bde354) para Impugnação
26/03/2025 10:03

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbc1a9d proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes, para ciência da adequação dos cálculos de liquidação atualizados, para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 dias, na forma do art. 879, §2º da CLT.

Após, retornem à contadoria para verificação das impugnações, se houver, e posterior homologação. afsc RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
13/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
17/02/2025 08:14

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
15/02/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/02/2025 11:15

Iniciada a execução
14/02/2025 11:14

Transitado em julgado em 04/02/2025
14/02/2025 10:20

Recebidos os autos para prosseguir
27/11/2023 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/11/2023 09:31

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
03/11/2023 11:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/11/2023 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
28/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA em 27/10/2023
25/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA em 24/10/2023
24/10/2023 10:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
16/10/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
16/10/2023 11:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
11/10/2023 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a Nelise Maria Behnken
10/10/2023 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
09/10/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
09/10/2023 10:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 230,10
09/10/2023 10:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
20/09/2023 07:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a Nelise Maria Behnken
18/09/2023 23:23

Audiência inicial realizada (14/09/2023 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 13:09

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 11:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/06/2023 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA em 12/06/2023
13/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2023
27/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA em 26/05/2023
19/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
18/05/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
18/05/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
17/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
16/05/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 20:13

Expedido(a) intimação a(o) IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
13/05/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:40

Audiência inicial designada (14/09/2023 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2023 09:40

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/09/2023 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
03/05/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
02/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
28/04/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 13:09

Audiência inicial por videoconferência designada (14/09/2023 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
17/03/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) IASMIM LORRANE SILVEIRA LORCA
14/03/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
10/03/2023 11:47

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
27/02/2023 16:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
27/02/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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