03/06/2024 13:01

Baixa Definitiva
03/06/2024 13:01

Transitado em Julgado em 03.06.2024
15/04/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 25.03.2024.
20/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
07/03/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.02.2024.
22/02/2024 14:12

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
09/02/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.01.2024.
23/11/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2023 15:08

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 04:13

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 15:19

Distribuído por sorteio
23/01/2023 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/01/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2023 11:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00