17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23882f6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Verifico que trata-se de reclamação trabalhista pelo rito ordinário, razão pela qual promovo, neste ato, a retificação da autuação para os autos eletrônicos deixem de ser PetCiv e passem a ser Ação Trabalhista - Rito Ordinário - ROrd, para fins estatísticos. 2.

Indefiro o requerimento e ativação de convênios sem a apresentação da efetividade deles. 3.

Tendo em vista o decurso do prazo sem tentativas de bloqueio online, renove-se a penhora online no sistema SISBAJUD na modalidade “TEIMOSINHA” por 30 dias. 4.

Negativo o SISBAJUD, e diante de todos os atos executórios já praticados, presumo a incapacidade do devedor de saldar a dívida, e, com fulcro no art.790, II, CPC, art.28, CDC e art.10-A, CLT.

Fica ciente a parte autora que poderá dizer se pretende a instauração do Incidente de Desconsideração inversa da Personalidade Jurídica, no prazo de 30 dias.

Decorrido in albis, o processo deverá ser sobrestado, com fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. 5.

No silêncio, sobreste-se na forma do art. 11-A da CLT. 6.

Vindo manifestação da autora, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré.

Suspenda-se a execução, consoante o que preceitua o art. 134 do CPC. 7.

Inclua(m)-se as empresas suscitadas como TERCEIRO(S) INTERESSADO(S) na autuação do Pje. PANIFICADORA SESSENTA LTDA ME NIRE 33.2.0668732-7 AQUARTA COMUNICACOES LTDA ME NIRE: 33.2.0813850-9 JULIANA R M QUINANE CABELEIREIRA LTDA CNPJ: 50.***.***/0001-01 8.

Ative-se INFOJUD para verificação do endereço atualizado do suscitado, conforme declarado à Receita Federal. 9.

Intime(m)-se para que se manifeste(m) acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 135 do CPC, por notificação postal e, por medida de economia processual, por EDITAL. Prazo de 15 dias. 10.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão. BARRA MANSA/RJ, 14 de março de 2025.

CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA RODRIGUES MARINHO QUINANE
27/11/2024 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
12/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO RODRIGUES ZERVAS em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MD ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 08/11/2024
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA RODRIGUES MARINHO QUINANE em 24/10/2024
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 24/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES ZERVAS
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RODRIGUES MARINHO QUINANE
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MD ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
04/10/2024 13:17

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
17/06/2024 22:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 06:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/05/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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