15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c4a3d6 proferida nos autos.

ID. d49b0dc: Indefiro o pedido de ativação do SISBAJUD, tendo em vista que a última ativação foi infrutífera, e não houve indicação de mudança da situação patrimonial dos executados.

Com relação ao pedido de ativação do INFOJUD para obtenção das declarações de renda dos executados, destaco que, desde 2014 não há mais disponibilização pela Receita Federal da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que foi substituída pelo SPED FISCAL, sistema administrado pela Dataprev.

O TRT1 não possui convênio com a Receita Federal/Dataprev para consulta da escrituração fiscal das empresas.

Portanto, indefiro o requerimento em relação à 1ª e 2ª rés, por inexequível.

Com relação aos demais réus, com exceção da ré falecida, Ana Lúcia Neves Antônio, determino a ativação do InfoJud IR, anexando aos autos EM SIGILO as respostas positivas, com visibilidade ao exequente, advertindo-o acerca das consequências processuais inerentes à quebra do sigilo fiscal e observando-se as seguintes determinações: a) Infojud IR (caso de pessoa física); Juntadas as declarações de renda, intime-se o (a) Exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo, em 05 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, processo deverá ser suspenso com o uso do movimento ‘suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259), conforme art. 11-A da CLT. LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO SOUZA PINTO GORDILHO - BON PROFIT COMESTIVEIS LTDA - EPP - PAULA SOUZA PINTO GORDILHO - JOSE LUIZ SOUZA PINTO GORDILHO - EDSON NOGUEIRA PIMENTA - BOM PALADAR CATERING EIRELI
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf98826 proferida nos autos.

Considerando que a exequente indicou o falecimento da reclamada Ana Lúcia Neves Antônio, e após consulta ao Portal do E.

TJRJ, indefiro o pedido de penhora dos bens da executada, inativo a patrona da executada, e determino que a exequente providencie a regularização processual da referida reclamada, no prazo de 10 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução não prosseguirá em relação à referida reclamada e os autos deverão ser encaminhados à conclusão para apreciação dos requerimentos não apreciados na petição de ID. d49b0dc. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUCIARA GALVAO DE AZEVEDO PESSANHA
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a6628d proferida nos autos.

Em obediência judiciária, ao exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo, em 05 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, processo deverá ser suspenso com o uso do movimento ‘suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259), conforme art. 11-A da CLT. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO SOUZA PINTO GORDILHO - BON PROFIT COMESTIVEIS LTDA - EPP - ANA LUCIA NEVES ANTONIO - PAULA SOUZA PINTO GORDILHO - JOSE LUIZ SOUZA PINTO GORDILHO - EDSON NOGUEIRA PIMENTA - BOM PALADAR CATERING EIRELI
24/02/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA LUCIA NEVES ANTONIO em 18/02/2025
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ SOUZA PINTO GORDILHO em 18/02/2025
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULA SOUZA PINTO GORDILHO em 18/02/2025
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO SOUZA PINTO GORDILHO em 18/02/2025
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDSON NOGUEIRA PIMENTA em 18/02/2025
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de BON PROFIT COMESTIVEIS LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de BOM PALADAR CATERING EIRELI em 18/02/2025
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JUCIARA GALVAO DE AZEVEDO PESSANHA em 18/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA NEVES ANTONIO
04/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ SOUZA PINTO GORDILHO
04/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULA SOUZA PINTO GORDILHO
04/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO SOUZA PINTO GORDILHO
04/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EDSON NOGUEIRA PIMENTA
04/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) BON PROFIT COMESTIVEIS LTDA
04/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) BOM PALADAR CATERING EIRELI
04/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GALVAO DE AZEVEDO PESSANHA
30/01/2025 12:12

Conhecido o recurso de JUCIARA GALVAO DE AZEVEDO PESSANHA - CPF: *32.***.*98-92 e provido
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 09:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 09:10

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
18/09/2024 18:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
23/05/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo