TRT1 - 0100324-73.2025.5.01.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 35
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2025
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04/09/2025 13:22
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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04/09/2025 13:22
Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 01-10-2025 SALA VIRTUAL ()
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24/08/2025 14:58
Recebidos os autos para incluir em pauta
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03/07/2025 21:40
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
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03/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2025
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03/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP em 02/07/2025
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03/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de ALAN DO NASCIMENTO RODRIGUES DE ABREU em 02/07/2025
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03/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP em 02/07/2025
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03/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de ALAN DO NASCIMENTO RODRIGUES DE ABREU em 02/07/2025
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24/06/2025 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
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24/06/2025 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
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24/06/2025 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
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24/06/2025 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
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24/06/2025 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
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24/06/2025 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79d5377 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: ALAN DO NASCIMENTO RODRIGUES DE ABREU, GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP RECORRIDO: ALAN DO NASCIMENTO RODRIGUES DE ABREU, GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Vistos etc..
Afirmando estar sem condições financeiras para arcar com o recolhimento das custas e o depósito recursal, a Ré (GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP) requer seja dado seguimento ao recurso ordinário de ID 9d920c6.
Informando a questão, o § 4º, do art. 790, da CLT, dispõe que: § 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.
Assim, a interpretação literal do dispositivo legal acima transcrito indica que a gratuidade de justiça somente será concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos.
Ademais, cabe destacar a redação da Súmula 463 do C.
TST: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art.105 do CPC de 2015) II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.
Observa-se que a recorrente não junta qualquer documento apto a comprovar, de fato, sua impossibilidade de arcar com as custas do processo.
Assim, por não comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, intimem-se a recorrente a promover o recolhimento das custas e do depósito recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 99, §7º, do CPC, sob pena de deserção.
Após, venham-me os autos conclusos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS -
23/06/2025 01:29
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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23/06/2025 01:29
Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP
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23/06/2025 01:29
Expedido(a) intimação a(o) ALAN DO NASCIMENTO RODRIGUES DE ABREU
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23/06/2025 01:29
Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP
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23/06/2025 01:29
Expedido(a) intimação a(o) ALAN DO NASCIMENTO RODRIGUES DE ABREU
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23/06/2025 01:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 01:28
Convertido o julgamento em diligência
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16/06/2025 15:47
Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
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13/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100324-73.2025.5.01.0032 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 35 na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200301146300000123080108?instancia=2 -
11/06/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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