02/06/2025 09:17

Arquivados os autos definitivamente
14/02/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
14/02/2025 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
31/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS RAMON TAVARES MARTINS em 30/01/2025
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/12/2024
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/11/2024 15:32

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 4.899,56)
18/11/2024 15:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 46.677,45)
08/11/2024 15:54

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
07/11/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2024
24/10/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/09/2024 00:45

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024
05/09/2024 00:45

Decorrido o prazo de CARLOS RAMON TAVARES MARTINS em 04/09/2024
27/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
26/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
23/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
22/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/07/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2024
28/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a644582 proferido nos autos.

DESPACHO PJEVistos etc.Antes da alteração legislativa perpetrada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 878 da CLT consistia em verdadeira exceção ao princípio dispositivo, ao prever que a execução, no processo do trabalho, poderia ser promovida de ofício pelo Juiz.Contudo, a lei supramencionada alterou a redação do referido dispositivo da CLT que, atualmente, prevê que "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado".Portanto, a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, em 11/11/2017, somente passou a ser permitido o início da execução por ato ex officio do Juízo nos casos em que a parte não estiver representada por advogado, o que não configura o presente caso.Entretanto, algumas considerações acerca de tal alteração legislativa devem ser feitas.Inicialmente, tem-se que os dispositivos legais devem ser interpretados à luz da Constituição Federal e dos princípios que informam o processo do trabalho.Neste sentido, o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, garante a "todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".O artigo 765 da CLT já previa que "os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas".

Tal dispositivo não sofreu qualquer alteração com a chamada Reforma Trabalhista.Não é só.

Informam o processo do trabalho, assim como o processo civil, em que o princípio da inércia sempre foi aplicado à execução, os princípios da cooperação e da efetividade, previstos no artigo 6º do CPC:Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.De tal sorte, em que pese tenha determinado, expressamente, o legislador a aplicação do princípio da inércia também à execução trabalhista, inovando a legislação, o entendimento que melhor se adequa aos princípios da celeridade, da cooperação e da efetividade é aquele no sentido de que a execução se inicia por requerimento da parte, quando assistida por advogado, contudo, se desenvolve por impulso oficial do Juízo, tal como está previsto o princípio da inércia no artigo 2º do CPC.Outra não poderia ser a interpretação, ressaltando-se que existem, inclusive, metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à tramitação de processos também em fase de execução ou cumprimento da sentença (META 5 específica para a Justiça do Trabalho: baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos).De tal sorte, uma vez transitado em julgado o feito e/ou tornada líquida a sentença, depende de requerimento do credor, quando não assistido por advogado, o início da execução.

Tal entendimento se coaduna, inclusive, com a positivação da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) também pela Lei n. 13.467/2017.Contudo, uma vez formulado o requerimento no sentido de que se dê início à execução, os demais atos de excussão dos bens do devedor deverão ser praticados de ofício (por impulso oficial), de modo a prestigiar os princípios acima mencionados (celeridade, cooperação e efetividade).Neste sentido, tendo em vista o requerimento formulado pelo(a) exequente, e passo a determinar:(1) Expeça-se mandado de citação para a execução e/ou CPE, para pagamento em 48 horas dos valores retro, discriminados pela Contadoria.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS; , Havendo patrocínio, Cite-se a ré, conforme sentença transitada em julgado, via DIÁRIO OFICIAL, para vir com o pagamento do valor devido em 15 dias. (2) Caso não logre sucesso a citação da reclamada, determino desde já sua citação por edital, do qual constem as determinações indicadas no item "1";(3) Após, ante o óbice legal de prosseguimento da execução em face da ré em Recuperação Judicial, manifeste-se o exequente acerca da Certidão de Habilitação de Crédito. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de junho de 2024.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
27/06/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
18/06/2024 16:23

Homologada a liquidação
18/06/2024 16:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/06/2024 16:17

Iniciada a execução
04/05/2024 23:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2024
02/05/2024 18:49

Juntada a petição de Impugnação
18/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/04/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
16/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/03/2024 14:33

Transitado em julgado em 06/03/2024
13/03/2024 09:16

Recebidos os autos para prosseguir
30/03/2022 07:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/03/2022 07:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.674,30)
30/03/2022 07:18

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.986,80)
29/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 28/03/2022
29/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS RAMON TAVARES MARTINS em 28/03/2022
28/03/2022 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário SPRINK)
28/03/2022 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO)
22/03/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
21/03/2022 09:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS RAMON TAVARES MARTINS sem efeito suspensivo
21/03/2022 08:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 18/03/2022
20/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS RAMON TAVARES MARTINS em 18/03/2022
19/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
18/03/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
18/03/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
18/03/2022 10:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA sem efeito suspensivo
18/03/2022 07:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
17/03/2022 20:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário SPRINK)
08/03/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 19:14

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
04/03/2022 19:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
04/03/2022 19:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.674,30
04/03/2022 19:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
04/03/2022 19:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
04/03/2022 16:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
23/02/2022 14:56

Audiência de instrução realizada (23/02/2022 10:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 30/11/2021
01/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS RAMON TAVARES MARTINS em 30/11/2021
30/11/2021 13:58

Audiência de instrução designada (23/02/2022 10:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/11/2021 12:36

Audiência inicial realizada (30/11/2021 10:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/11/2021 19:20

Juntada a petição de Manifestação (SPRINK Petição Juntada de Documentos de Representação)
23/11/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
22/11/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
18/11/2021 20:11

Audiência inicial designada (30/11/2021 10:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/05/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 00:17

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 21/05/2021
22/05/2021 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS RAMON TAVARES MARTINS em 21/05/2021
21/05/2021 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
21/05/2021 08:30

Juntada a petição de Manifestação (SPRINK SEGURANCA - REQUERIMENTO DE PROVAS)
20/05/2021 12:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS)
20/05/2021 12:13

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS)
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 18/05/2021
14/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
13/05/2021 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
13/05/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/05/2021 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS RAMON TAVARES MARTINS em 11/05/2021
11/05/2021 17:08

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
20/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 07:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
19/04/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 06:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/04/2021 16:55

Juntada a petição de Contestação (SPRINK SREGURANCA - CONTESTACAO)
08/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS RAMON TAVARES MARTINS em 07/04/2021
07/04/2021 14:44

Juntada a petição de Manifestação (SPRINK SEGURANCA REQUERIMENTO)
06/04/2021 15:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/03/2021 20:19

Juntada a petição de Manifestação (SPRINK SEGURANCA REQUERIMENTO NULIDADE)
29/03/2021 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Advogado da reclamada)
23/03/2021 13:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 19:08

Expedido(a) mandado a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
21/03/2021 17:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
21/03/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 18/03/2021
18/03/2021 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/03/2021 16:39

Convertido o julgamento em diligência
15/03/2021 07:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
05/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS RAMON TAVARES MARTINS em 04/03/2021
03/03/2021 11:46

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS)
25/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 07:01

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
23/02/2021 19:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAMON TAVARES MARTINS
23/02/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 11/02/2021
19/12/2020 10:50

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
18/12/2020 21:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/12/2020 14:43

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
15/12/2020 14:43

Declarada a incompetência
11/12/2020 23:29

Conclusos os autos para decisão Geral a GISLEINE MARIA PINTO
30/11/2020 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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