28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2ec72b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO Vistos,      Conheço dos embargos de declaração opostos pelo exequente porque apresentados no prazo do art. 1.023 do CPC.      No mérito, não assiste razão, já que não verificada qualquer omissão, contradição ou obscuridade.      Verifica o juízo que foi prolatada decisão em face dos embargos à execução opostos pelo executado, conforme fls. 1161/1163, que foram julgados improcedentes e na parte final do dispositivo foi determinada a expedição de certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial. Em face desta determinação, o exequente opôs embargos de declaração, impugnando tal determinação, sendo decidido em fls. 1179/1180. Posterior a esta decisão, o exequente opôs os presentes embargos de declaração requerendo pronunciamento do juízo acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica ocorrida em 01.03.04.      O exequente está tumultuando o processo.      O pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi apresentado pelo autor logo após a oposição dos embargos à execução e foram apresentados de forma genérica, sem apontar sequer um único nome de sócio para ser notificado, conforme fls. 1154/1155.

Diante da falta de indicação das pessoas que o exequente estava querendo efetuar a desconsideração da personalidade jurídica, o juízo deu prosseguimento ao feito, determinando a notificação do autor para apresentar contestação aos embargos à execução, e assim prosseguiu o feito, sendo decidido o incidente e logo após, o autor opôs os primeiro embargos de declaração e após a sentença, novos embargos foram apresentados.      Portanto, não há como o juízo se pronunciar sobre o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em fls. 1154/1155 porque ausente a indicação das pessoas que o exequente pretende incluir no polo passivo.

Por outro lado, tratando-se de novos embargos de declaração, as impugnações devem versar sobre omissão, contradição ou obscuridade, ocorrida nos primitivos embargos de declaração, e não consta qualquer manifestação do exequente, requerendo pronunciamento do juízo sobre o IDPJ, conforme verificado em fls. 1166/1168.            Por todo o exposto, julgo improcedentes os embargos. Intimem-se as partes desta decisão. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA
19/10/2022 15:35

Baixa Definitiva
19/10/2022 15:35

Transitado em Julgado em 19.10.2022
06/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 06.10.2022.
03/10/2022 13:30

Conhecido o recurso de ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. e não-provido
02/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.09.2022.
10/08/2022 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2022 14:54

Conclusos para decisão
07/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 11:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
31/05/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2022 07:19

Conclusos para decisão
26/05/2022 17:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/05/2022 07:00

Publicado despacho em 16.05.2022.
13/05/2022 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
10/12/2021 19:06

Conclusos para despacho
03/11/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2021 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2021 18:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 03.09.2021.
01/09/2021 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2021 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.08.2021.
25/06/2021 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2021 12:37

Conclusos para julgamento
27/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2021 13:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo
14/05/2021 12:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 07.05.2021.
05/05/2021 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/04/2021 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.04.2021.
05/04/2021 15:45

Retirada de pauta
31/03/2021 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
02/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
01/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.03.2021.
22/02/2021 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 15:06

Conclusos para julgamento
21/01/2021 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 17:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
10/11/2020 22:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/10/2020 07:00

Publicado despacho em 29.10.2020.
28/10/2020 19:00

Provimento por decisão monocrática
22/10/2020 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2020 09:26

Conclusos para julgamento
03/08/2020 14:33

Distribuído por sorteio
03/07/2020 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2020 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2020 16:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo