03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE em 02/09/2025
21/08/2025 18:19

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
21/08/2025 18:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 13:54

Expedido(a) edital a(o) JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE
18/08/2025 15:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PEDRO IVO RODRIGUES
18/08/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/08/2025 15:02

Encerrada a conclusão
14/08/2025 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO IVO RODRIGUES em 24/07/2025
28/06/2025 03:45

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE em 27/06/2025
03/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 10:59

Expedido(a) edital a(o) JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE
30/05/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
26/05/2025 11:19

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE em 15/05/2025
18/03/2025 17:32

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE
17/03/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b801cd3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Considerando-se que a executada não quitou espontaneamente o seu débito, tampouco indicou bens à penhora e considerando-se, ainda, as tentativas infrutíferas de execução em face da executada, reputo demonstrada a insuficiência de seu patrimônio para arcar com a presente execução e instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme requerido pelo exequente, nos termos do art. 855-A, da CLT c/c do art. 133 do CPC.

Pela teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica da empresa há a possibilidade de execução dos bens dos sócios, quando verificado que aquela não apresenta patrimônio suficiente para satisfação dos débitos contra ela pendentes, independentemente de restar configurado o desvio de finalidade, abuso de poder, confusão patrimonial ou má-fé dos sócios: "Art. 28 do CDC.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. (...) § 5°Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Assim, constata-se que a teoria em questão abrange qualquer situação em que a autonomia patrimonial da empresa venha a frustrar ou dificultar o ressarcimento do consumidor prejudicado, que é considerado hipossuficiente.

A similitude da hipossuficiência do consumidor e do trabalhador, que também é considerado hipossuficiente em razão do caráter alimentar do crédito trabalhista, justifica a aplicação da norma do CDC ao Direito do Trabalho em detrimento do Código Civil, que apresenta hipóteses mais restritas da teoria em comento.

Desse modo, sempre que a autonomia patrimonial da empresa constituir obstáculo à satisfação do crédito trabalhista autorizada estará a desconsideração da personalidade jurídica com base na norma do CDC, que possui preponderância axiológica quanto ao art. 50 do Código Civil no que tange à sua aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho.

Posto isso, considerando a natureza jurídica da executada, deve ser incluído no polo passivo apenas seu diretor-presidente, abaixo indicado (ID c2dcf57), na forma do §1º do art. 134 do CPC: 1) José Marcus de Andrade, CPF nº *30.***.*52-20 Cite-se o requerido supra, por Oficial de Justiça, na forma do art. 135 do CPC, para ciência da instauração do IDPJ, bem como para manifestações e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

Aguarde-se o retorno do(s) mandado(s), deferida, desde já, a citação por edital em caso de diligência(s) negativa(s).

Após, conclusos para decisão acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO IVO RODRIGUES
14/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
14/03/2025 15:54

Proferida decisão
14/03/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
14/03/2025 09:22

Encerrada a conclusão
10/03/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
28/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 27/02/2025
17/02/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
06/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
06/12/2024 10:27

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
20/10/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/10/2024 13:44

Encerrada a conclusão
08/10/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
01/10/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
28/06/2024 13:32

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/04/2024 14:13

Desarquivados os autos
16/04/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 20:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 16:16

Arquivados os autos provisoriamente
01/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO IVO RODRIGUES em 30/11/2023
10/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
09/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
19/08/2023 08:59

Encerrada a conclusão
18/08/2023 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/08/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 17/07/2023
24/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
22/05/2023 09:53

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
21/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
19/05/2023 10:55

Desarquivados os autos
17/05/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:24

Arquivados os autos provisoriamente
15/05/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
15/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
14/05/2023 12:22

Iniciada a execução
16/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/11/2022 14:12

Transitado em julgado em 04/11/2022
11/11/2022 05:40

Recebidos os autos para prosseguir
01/03/2021 14:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/03/2021 09:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/02/2021 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2021
13/02/2021 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
12/02/2021 09:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO sem efeito suspensivo
12/02/2021 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
12/02/2021 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 11/02/2021
12/02/2021 00:26

Decorrido o prazo de PEDRO IVO RODRIGUES em 11/02/2021
11/02/2021 14:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
30/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 29/01/2021
29/01/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
29/01/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
29/01/2021 15:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a PEDRO IVO RODRIGUES
29/01/2021 15:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PEDRO IVO RODRIGUES
29/01/2021 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 141,91
29/01/2021 15:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a PEDRO IVO RODRIGUES
29/01/2021 15:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PEDRO IVO RODRIGUES
29/01/2021 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 262,99
29/01/2021 13:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a Nelise Maria Behnken
29/01/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
29/01/2021 11:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 00:36

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 27/01/2021
28/01/2021 00:36

Decorrido o prazo de PEDRO IVO RODRIGUES em 27/01/2021
27/01/2021 13:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
27/01/2021 09:40

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA CTPS)
26/01/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
25/01/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
25/01/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
22/01/2021 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/12/2020 10:15

Audiência de instrução realizada (16/12/2020 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2020
19/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2020
19/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 11:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
18/11/2020 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
18/11/2020 11:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
18/11/2020 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
17/11/2020 10:22

Audiência de instrução designada (16/12/2020 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2020 10:22

Audiência de instrução cancelada (02/02/2021 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 23/10/2020
25/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO IVO RODRIGUES em 23/10/2020
15/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 07:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
14/10/2020 07:58

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
14/10/2020 07:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
14/10/2020 07:54

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
13/10/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 13:36

Audiência de instrução designada (02/02/2021 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2020 13:36

Audiência de instrução cancelada (02/02/2021 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2020 13:12

Audiência de instrução designada (02/02/2021 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2020 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
15/09/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 14/09/2020
15/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO IVO RODRIGUES em 14/09/2020
14/09/2020 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
14/09/2020 14:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação DISCORDÂNCIA)
08/09/2020 15:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
08/09/2020 15:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
08/09/2020 15:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 20:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
02/09/2020 20:09

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
02/09/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
23/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO IVO RODRIGUES em 22/07/2020
16/07/2020 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 15/07/2020
16/07/2020 00:20

Decorrido o prazo de PEDRO IVO RODRIGUES em 15/07/2020
15/07/2020 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/07/2020 10:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 11:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO )
07/07/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
07/07/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
06/07/2020 18:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO )
06/07/2020 18:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO )
01/07/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
30/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 29/06/2020
30/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de PEDRO IVO RODRIGUES em 29/06/2020
24/06/2020 01:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 23/06/2020
23/06/2020 13:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
23/06/2020 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO IVO RODRIGUES
23/06/2020 10:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/06/2020 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/06/2020 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/05/2020 08:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
07/05/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
20/04/2020 14:16

Audiência inicial cancelada (12/05/2020 08:00:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2020 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
10/02/2020 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 12:44

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
07/02/2020 12:00

Audiência inicial designada (12/05/2020 08:00:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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