25/07/2025 10:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
24/07/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MKS PARTICIPACOES S.A. em 23/07/2025
30/06/2025 08:53

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 12:26

Expedido(a) edital a(o) MKS PARTICIPACOES S.A.
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO em 17/06/2025
26/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 16:06

Expedido(a) edital a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
22/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES em 21/05/2025
22/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES em 21/05/2025
17/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO em 16/05/2025
17/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MKS PARTICIPACOES S.A. em 16/05/2025
13/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
12/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
10/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2025
08/05/2025 11:41

Expedido(a) alvará a(o) STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
22/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
22/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MKS PARTICIPACOES S.A.
22/04/2025 14:31

Registrada a inclusão de dados de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/04/2025 15:42

Proferida decisão
15/04/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
15/04/2025 14:30

Iniciada a execução
15/04/2025 14:30

Encerrada a conclusão
15/04/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/04/2025 13:27

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 01:16

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
02/04/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
02/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
01/04/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec6a4e proferido nos autos.

DESPACHO Digam as partes se cumprida a obrigação de fazer determinada em sentença, qual seja, retificação da anotação da data de saída na CTPS da parte autora e entrega de guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, em 05 dias.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se certidão para habilitação dos créditos da parte autora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
21/03/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
21/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f025ef9 proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente, excluam-se do polo passivo a segunda, terceira, quarta e quinta Rés.

Designa-se o dia 17/03/2025, às 11h, na Secretaria da Vara, para que a reclamada proceda à retificação da anotação da data de saída na CTPS da parte autora, devendo esta portar a CTPS e o réu se apresentar munido do respectivo carimbo.

Na mesma ocasião, deverá a reclamada proceder à entrega das guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, para que o Autor possa sacar o FGTS, responsabilizando-se a Ré pela regularidade dos depósitos, bem como as guias do Comunicação de Dispensa para habilitação da parte autora à percepção do Seguro Desemprego.

Fixa-se a multa de R$2.000,00 em caso de ausência injustificada da reclamada, sem prejuízo da imediata retificação da CTPS pela Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT, bem como expedição de ofício à SRT e alvará para saque do FGTS.

Considerando que inviabilizado o prosseguimento de atos executórios em desfavor da Executada em decorrência do deferimento do processamento de sua Recuperação Judicial pela 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, bem como ser firme a jurisprudência do C.

TST no sentido de que a competência trabalhista nos casos de execução em face de empresas com Recuperação judicial deferida se exaure após a apuração do crédito do exequente, faz-se necessária a habilitação do crédito Autoral junto ao Quadro Geral de Credores, na forma da Lei nº 11.101/2005.

Por outro lado, cumpre registrar que, com o deferimento da Recuperação judicial, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

Recuperação JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de Recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação especifica constante no novo titulo judicial ou a falência e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.(STJ – Recurso Especial 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).

Assim, expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito exequendo para habilitação no processo de Recuperação Judicial da executada, apenas quanto ao valor líquido e honorários advocatícios.

No que toca ao crédito previdenciário, considerando-se os termos da novel legislação constante do artigo 6°, § 7º-B e § 11°, da Lei 11.101/2005, incluídos pela Lei 14.112/2020, deve a Ré comprovar o pagamento e sua regularização nestes próprios autos, sob pena de execução.

Intime-se a parte Autora para ciência da certidão, a fim de que promova a habilitação de seu crédito no Juízo Universal.

Intime-se a Ré para comprovar, em 5 dias, o recolhimento previdenciário, em guia própria GPS, sob pena de execução, autorizada a dedução do valor do depósito recursal efetuado nos autos.

Comprovado o recolhimento, registre-se no sistema.

Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, certifique-se a inexistência de saldo nos autos.

Por fim, ao arquivo definitivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
07/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/03/2025 10:57

Transitado em julgado em 19/02/2025
07/03/2025 03:47

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROSA MARIA BELANDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MKS PARTICIPACOES S.A. em 19/02/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO em 19/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES em 19/02/2025
11/02/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:27

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2025
11/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:27

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2025
11/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:27

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2025
11/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 15:31

Expedido(a) edital a(o) ROSA MARIA BELANDA
05/02/2025 15:31

Expedido(a) edital a(o) MKS PARTICIPACOES S.A.
05/02/2025 15:31

Expedido(a) edital a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
05/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
05/02/2025 15:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 517,02
05/02/2025 15:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
20/09/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/09/2024 17:11

Audiência una realizada (05/09/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2024
21/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2024
21/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2024
21/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:21

Expedido(a) edital a(o) ROSA MARIA BELANDA
20/05/2024 11:21

Expedido(a) edital a(o) MKS PARTICIPACOES S.A.
20/05/2024 11:21

Expedido(a) edital a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
15/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/05/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
30/04/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/04/2024 10:17

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
30/04/2024 10:16

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
19/04/2024 12:42

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
26/03/2024 16:09

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ROSA MARIA BELANDA
26/03/2024 16:09

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MKS PARTICIPACOES S.A.
26/03/2024 16:09

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
15/03/2024 10:13

Audiência una designada (05/09/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 14:34

Audiência una realizada (28/02/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 13:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação DETRAN RJ)
05/12/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/11/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição DETRAN)
30/06/2023 00:20

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 29/06/2023
22/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/06/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/06/2023 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
11/05/2023 16:35

Juntada a petição de Contestação
09/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 20:28

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
05/05/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/04/2023 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 14:49

Expedido(a) notificação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/04/2023 14:48

Expedido(a) notificação a(o) ROSA MARIA BELANDA
27/04/2023 14:48

Expedido(a) notificação a(o) MKS PARTICIPACOES S.A.
27/04/2023 14:48

Expedido(a) notificação a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
27/04/2023 14:48

Expedido(a) notificação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
27/04/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
26/04/2023 10:09

Audiência una designada (28/02/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
24/04/2023 19:45

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de STEFANE FRANCISCA VIEIRA BORGES
24/04/2023 17:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/04/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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