02/05/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 01:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
14/04/2025 22:07

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
31/03/2025 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANISIO GONCALVES DE SOUZA sem efeito suspensivo
28/03/2025 16:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 26/03/2025
25/03/2025 21:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dd845c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por ANISIO GONCALVES DE SOUZA em face de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, pronuncio prescrição quinquenal de todos os créditos da reclamante anteriores a 19/12/2018 (art. 7º, XXIX, da CF), motivo pelo qual julgo extintos os pedidos correspondentes com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II do NCPC, ressalvados os pleitos declaratórios (CLT, art. 11, §1º) e, no mérito propriamente dito, julgo os pedidos IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrita.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Diante dos ditames do art. 791-A da CLT (com redação dada pela Lei 13.467/17), fixo em favor do patrono das rés o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 5% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Custas pela parte autora, no valor de R$ 4.044,23, calculadas sobre o valor da causa (R$ 202.211,64), na forma do artigo 789, da CLT.

Concedo a isenção, na forma o artigo 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANISIO GONCALVES DE SOUZA
11/03/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
11/03/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) ANISIO GONCALVES DE SOUZA
11/03/2025 20:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.044,23
11/03/2025 20:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANISIO GONCALVES DE SOUZA
06/03/2025 23:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/02/2025 23:22

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 13:42

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 10:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 12:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
19/12/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ANISIO GONCALVES DE SOUZA
19/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/12/2024 13:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 13:19

Audiência de instrução designada (26/02/2025 10:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 13:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/02/2025 11:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
13/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ANISIO GONCALVES DE SOUZA
13/09/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/09/2024 12:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 11:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 12:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/02/2025 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 23:15

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 21:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/06/2024 21:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 16:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/06/2024 15:25 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 18:43

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 09:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) ANISIO GONCALVES DE SOUZA
22/01/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
22/01/2024 11:39

Audiência inicial por videoconferência designada (03/06/2024 15:25 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 11:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/06/2024 13:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 15:20

Audiência inicial por videoconferência designada (06/06/2024 13:50 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo