TST - 0100467-08.2017.5.01.0076

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Claudio Mascarenhas Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 42ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 33 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID adcd33d proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Por elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID 80f5395, atualizados até 06/12/2024, no valor total de R$46.911,18, devendo ser observada a dedução abaixo.

Convolo em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) de ID 5506c26, no valor de R$26.244,06, atualizado até 13/03/2025, deduzindo-o(s) dos cálculos, frisando que será(ão) oportunamente liberado(s) à parte autora.

Por não se tratar de valor inequivocamente inferior ao valor homologado, fica indeferida, por ora, a liberação do referido depósito.

Após a dedução do(s) depósito(s) supracitado(s), o valor da diferença devida será R$20.667,12, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, conforme valores a seguir discriminados: crédito da parte autora, após dedução: R$10.601,52;cota previdenciária: R$10.065,60; Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do art. 1º da Portaria Normatitva PGF/AGU nº 47/2023, observando-se o art. 114, VIII da CRFB/88 e art. 876, § único da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória, por DEJT, sendo a parte ré ao pagamento espontâneo do valor remanescente da execução, por meio de guia judicial, sendo as contribuições previdenciárias, fiscais de de custas, se houver, em guias próprias (GPS, DARF ou GRU, conforme o caso), no prazo de 15 dias.

Havendo comprovação integral do pagamento, voltem conclusos.

Decorrido o prazo supra sem pagamento, intime-se o exequente para fornecer, no prazo de 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito.

Sem cumprimento da determinação supra, mantenha-se o processo sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. afsc RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
16/10/2023 17:03

Baixa Definitiva
16/10/2023 17:03

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 16.10.2023.
19/09/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/09/2023 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2023 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/01/2023 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 24.02.2023.
14/12/2022 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2022 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 09:24

Mudança de Classe Processual - ato_publicado: despacho
06/10/2022 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/09/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2022 11:21

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/02/2022 11:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/05/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 07:00

Publicado despacho em 07.04.2021.
06/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1191
30/03/2021 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2020 15:38

Conclusos para julgamento
06/11/2020 15:14

Distribuído por sorteio
29/10/2020 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2020 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2020 11:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo