03/10/2023 13:56

Baixa Definitiva
03/10/2023 13:56

Transitado em Julgado em 03.10.2023
31/08/2023 07:00

Publicado despacho em 31.08.2023.
30/08/2023 19:00

Provimento por decisão monocrática
22/08/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 18:30

Conclusos para julgamento
06/09/2022 18:30

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
06/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:00

Publicado despacho em 06.09.2022.
05/09/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2021 18:52

Afetado o processo
25/08/2021 07:00

Publicado despacho em 25.08.2021.
24/08/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
13/08/2021 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2021 15:46

Conclusos para julgamento
09/02/2021 15:16

Distribuído por sorteio
15/01/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2020 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2020 07:30

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00