20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86e22b9 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 111.905,47, (Id. 648c28f), sendo: R$ 76.863,01, o valor do autor; R$ 26.930,83, o valor do INSS; R$ 8.111,63, o valor dos honorários advocatícios; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE - MANDADO - EDITAL) a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL VAZ DE ALMEIDA
30/11/2024 05:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/11/2024 22:55

Recebidos os autos para prosseguir
04/05/2022 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/03/2022
01/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL VAZ DE ALMEIDA em 31/03/2022
01/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL VAZ DE ALMEIDA em 31/03/2022
01/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/03/2022
30/03/2022 16:43

Juntada a petição de Contraminuta (CMAIRR_Autor)
19/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
18/03/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VAZ DE ALMEIDA
18/03/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VAZ DE ALMEIDA
18/03/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
18/03/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/03/2022
04/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL VAZ DE ALMEIDA em 03/03/2022
02/03/2022 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
24/02/2022 10:01

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR_Autor)
16/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
15/02/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VAZ DE ALMEIDA
03/12/2021 16:56

Admitido o Recurso de Revista de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
27/10/2021 00:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL VAZ DE ALMEIDA em 13/09/2021
14/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/09/2021
13/09/2021 14:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
31/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2021
31/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2021
31/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VAZ DE ALMEIDA
30/08/2021 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
27/08/2021 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL VAZ DE ALMEIDA - CPF: *99.***.*39-06
27/08/2021 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 62.***.***/0001-14
04/08/2021 19:31

Incluído em pauta o processo para 18/08/2021 09:00 EM MESA2 Q9H ()
29/07/2021 08:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/07/2021 09:56

Incluído em pauta o processo para 21/07/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
25/06/2021 21:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2021 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL VAZ DE ALMEIDA em 20/05/2021
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 20/05/2021
17/05/2021 09:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/05/2021 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração )
08/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2021
08/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2021
08/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VAZ DE ALMEIDA
07/05/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
07/05/2021 10:16

Conhecido o recurso de DANIEL VAZ DE ALMEIDA - CPF: *99.***.*39-06 e provido
07/05/2021 10:16

Conhecido o recurso de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 62.***.***/0001-14 e provido em parte
21/04/2021 08:36

Incluído em pauta o processo para 05/05/2021 02:00 Principal Tele14h ()
22/02/2021 19:09

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
28/01/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/01/2021
27/01/2021 09:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 09:54

Incluído em pauta o processo para 10/02/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
13/01/2021 00:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/01/2021 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL VAZ DE ALMEIDA em 09/09/2020
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL VAZ DE ALMEIDA em 09/09/2020
04/09/2020 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso patronal)
27/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 09:48

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VAZ DE ALMEIDA
26/08/2020 09:48

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VAZ DE ALMEIDA
26/08/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 19:49

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
19/06/2020 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo