15/09/2025 15:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 12:12

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 982bd13 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO GUIMARAES
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GUIMARAES
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GUIMARAES
02/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/08/2025
27/08/2025 09:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e33c9f5 proferida nos autos.

ROT 0100370-34.2023.5.01.0452 - 7ª Turma Recorrente: 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: MARCELO GUIMARAES RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/03/2025 - Id 42097ad; recurso apresentado em 27/12/2024 - Id 02d79f7).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 172; Súmula nº 351; Súmula nº 113 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XV do artigo 7º; inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 3 e 7 da Lei nº 605/1959; artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2025 17:29

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 12:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO GUIMARAES em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/04/2025
31/03/2025 11:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100370-34.2023.5.01.0452 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, MARCELO GUIMARAES RECORRIDO: MARCELO GUIMARAES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 13:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
18/03/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GUIMARAES
18/03/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 10:04

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
21/02/2025 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 15:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO GUIMARAES em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/02/2025
27/12/2024 08:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GUIMARAES
16/12/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/12/2024 11:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO GUIMARAES - CPF: *35.***.*22-04
06/12/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
27/11/2024 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/11/2024
18/11/2024 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2024 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 09:52

Conhecido o recurso de MARCELO GUIMARAES - CPF: *35.***.*22-04 e provido
07/11/2024 09:52

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GUIMARAES
06/11/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
09/09/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/05/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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