19/05/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025
30/04/2025 17:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário do Rte)
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de N. J. QUINTAN DINIZ RESTAURANTE E LANCHONETE - ME em 25/04/2025
07/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO
04/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
04/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) N. J. QUINTAN DINIZ RESTAURANTE E LANCHONETE - ME
04/04/2025 12:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO WILLIAM GRUBER DE CARVALHO sem efeito suspensivo
03/04/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de N. J. QUINTAN DINIZ RESTAURANTE E LANCHONETE - ME em 02/04/2025
02/04/2025 18:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6479b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isto posto, a 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, julga IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (3º reclamado) e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (4º reclamado) e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial da Ação Trabalhista em face dos reclamados ALFA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e N.

J.

QUINTAN DINIZ RESTAURANTE E LANCHONETE – ME para condená-los, solidariamente, ao cumprimento das obrigações de fazer e pagar ao reclamante LEANDRO WILLIAM GRUBER DE CARVALHO, no prazo e na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra, o que segue: retificação das datas de admissão e dispensa na CTPS; férias proporcionais de 07/12 acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 08/12; depósitos mensais do FGTS acrescidos de 40% (período não anotado); multa do artigo 477 da CLT; diferença salarial (acúmulo de função) e reflexos; intervalo intrajornada; horas extraordinárias e reflexos; indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS (período anotado).

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Fica autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título, de modo a obstar o enriquecimento sem causa.

Transitado em julgado, a reclamante e o 1º reclamado deverão ser intimados ao cumprimento da obrigação de fazer, ficando a Secretaria autorizada ao mencionado cumprimento em caso de ausência injustificada do reclamado.

O 13o salário, o repouso semanal remunerado, as diferenças salariais e as horas extraordinárias possuem natureza salarial para efeitos fiscais e previdenciários.

As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária (súmula 381 do C.

TST) e juros de mora ex vi legis.

Descontos previdenciários e fiscais em conformidade com a súmula 368 do C.

TST.

Custas processuais pelos 1º e 2º reclamados no importe de R$400,00 calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação em R$20.000,00.

Intimem-se as partes.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO WILLIAM GRUBER DE CARVALHO
19/03/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO
19/03/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
19/03/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) N. J. QUINTAN DINIZ RESTAURANTE E LANCHONETE - ME
19/03/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO WILLIAM GRUBER DE CARVALHO
19/03/2025 08:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/03/2025 08:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO WILLIAM GRUBER DE CARVALHO
12/03/2025 08:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
08/03/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 18:38

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2025 16:25

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Município)
06/03/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 13:35

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 09:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/01/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 08:50

Audiência de instrução designada (19/02/2025 09:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/12/2024 08:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/12/2024 08:33 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/12/2024 21:54

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 21:50

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 21:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/11/2024 12:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 10:10

Expedido(a) mandado a(o) N. J. QUINTAN DINIZ RESTAURANTE E LANCHONETE - ME
05/11/2024 09:15

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2024 08:33 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/11/2024 09:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/11/2024 08:45 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/11/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
30/10/2024 09:39

Expedido(a) notificação a(o) N. J. QUINTAN DINIZ RESTAURANTE E LANCHONETE - ME
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:07

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO WILLIAM GRUBER DE CARVALHO
01/10/2024 14:07

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO WILLIAM GRUBER DE CARVALHO
01/10/2024 14:07

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO
01/10/2024 14:07

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
01/10/2024 14:05

Audiência inicial por videoconferência designada (05/11/2024 08:45 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
11/09/2024 15:25

Encerrada a conclusão
28/08/2024 12:05

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
08/08/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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