11/10/2024 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 10/10/2024
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de LUCIANA RIBEIRO COSTA em 10/10/2024
07/10/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADES CATOLICAS
01/10/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
01/10/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
01/10/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RIBEIRO COSTA
01/10/2024 18:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI sem efeito suspensivo
01/10/2024 18:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANA RIBEIRO COSTA sem efeito suspensivo
01/10/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a INGRID CONTI DE ALMEIDA
01/10/2024 13:36

Encerrada a conclusão
05/09/2024 18:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de FACULDADES CATOLICAS em 09/08/2024
09/08/2024 21:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 14:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADES CATOLICAS
29/07/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
29/07/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
29/07/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RIBEIRO COSTA
29/07/2024 07:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
29/07/2024 07:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANA RIBEIRO COSTA
24/07/2024 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/07/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 12:53

Juntada a petição de Impugnação
16/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff2dd03 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestações aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADES CATOLICAS
13/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
13/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
13/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RIBEIRO COSTA
13/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/07/2024 12:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 10:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63b6760 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVODeclaro a responsabilidade solidária entre Angel’s Serviços Técnicos EIRELI e Angel’s Serviços Terceirizados LTDA pelas parcelas de todo o período de contrato de trabalho ora deferidas.Declaro a responsabilidade subsidiária do terceiro reclamado Faculdades Católicas a contar de 01.06.2019.Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar Angel’s Serviços Técnicos EIRELI a cumprir a obrigação de fazer e a pagar a Luciana Ribeiro Costa as parcelas constantes da fundamentação, que a este decisum integra.O quantum será apurado em liquidação de sentença.Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009. Deverá o empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024.Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.Para fins de liquidação do julgado, observar-se-ão os termos da decisão de 18 de dezembro de 2020 na ADC n. 58, qual seja a adoção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC.Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.Custas pelos reclamados, no importe de R$800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre R$40.000,00 (quarenta mil reais), valor arbitrado à condenação.Observar-se-á, em relação aos dois primeiros réus, o entendimento cristalizado na Súmula n. 86 do C.

TST, verbis: “DESERÇÃO.

MASSA FALIDA.

EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação.

Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial”.Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADES CATOLICAS
28/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
28/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
28/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RIBEIRO COSTA
28/06/2024 11:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/06/2024 11:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA RIBEIRO COSTA
28/06/2024 11:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA RIBEIRO COSTA
04/06/2024 08:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/05/2024 11:00

Audiência de instrução realizada (21/05/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 15:01

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 17:38

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADES CATOLICAS
12/04/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
12/04/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
12/04/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RIBEIRO COSTA
13/02/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2023 08:12

Audiência de instrução designada (21/05/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/02/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
27/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/12/2022 19:43

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADES CATOLICAS
25/12/2022 19:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RIBEIRO COSTA
25/12/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/11/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RIBEIRO COSTA
06/10/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 30/08/2022
31/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 30/08/2022
04/08/2022 02:57

Decorrido o prazo de FACULDADES CATOLICAS em 03/08/2022
04/08/2022 02:57

Decorrido o prazo de LUCIANA RIBEIRO COSTA em 03/08/2022
13/07/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
13/07/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
13/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADES CATOLICAS
12/07/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RIBEIRO COSTA
12/07/2022 15:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANA RIBEIRO COSTA
30/06/2022 15:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de FACULDADES CATOLICAS em 24/06/2022
25/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 24/06/2022
25/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 24/06/2022
27/05/2022 11:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação da terceira Ré)
27/05/2022 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação de Faculdades Católicas)
03/05/2022 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TUTELA DE URGENCIA) - LUCIANA RIBEIRO COSTA)
02/05/2022 09:53

Expedido(a) notificação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
02/05/2022 09:53

Expedido(a) notificação a(o) FACULDADES CATOLICAS
02/05/2022 09:53

Expedido(a) notificação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
29/04/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/04/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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