16/07/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 15/07/2025
01/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
30/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
30/06/2025 10:47

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
30/06/2025 10:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/06/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/06/2025
03/06/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100977-89.2024.5.01.0071 RECLAMANTE: EDUARDO SOARES DO MONTE RECLAMADO: GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) Oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário ID - e006d20.

Prazo 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SOARES DO MONTE
29/05/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/05/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DO MONTE
28/05/2025 22:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100977-89.2024.5.01.0071 : EDUARDO SOARES DO MONTE : GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2ª ré. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

LUCAS LOPES DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
14/05/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
09/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/05/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 28/04/2025
09/04/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f0e06d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos opostos por EDUARDO SOARES DO MONTE e, no mérito, acolho em parte os provimentos requeridos, e conheço dos embargos opostos por GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI –EPP e, no mérito, nego os provimentos requeridos, sem, contudo, aplicar efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo.

Custas de R$ 907,82, pelas rés, calculadas sobre R$ 45.391,09, valor arbitrado para este efeito, sendo a segunda dispensada do recolhimento.

Intimem-se as partes, sendo o autor e a primeira ré, inclusive, para ciência do recurso ordinário interposto pela segunda ré de id.bc9abc5.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
07/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
07/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DO MONTE
07/04/2025 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
07/04/2025 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO SOARES DO MONTE
03/04/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 24/03/2025
18/03/2025 12:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 12:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/03/2025 11:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e747a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar as rés, sendo a segunda, subsidiariamente, a pagarem, em 8 dias, as parcelas supra deferidas, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 33.841,20 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 860,65 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 3.406,96 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 Total 38.108,81 Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: férias com 1/3, aviso prévio, FGTS com indenização de 40%, multas dos artigos 467 e 477, da CLT, indenização por dano moral e honorários advocatícios.

Quanto à indenização por dano moral, deverão ser observados os parâmetros fixados na Súmula 439, do Col.

TST.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.

No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas de R$ 762,18, pelas rés, calculadas sobre R$ 38.108,81, valor arbitrado para este efeito, sendo a segunda dispensada do recolhimento.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
10/03/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/03/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
10/03/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DO MONTE
10/03/2025 18:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 762,18
10/03/2025 18:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO SOARES DO MONTE
24/02/2025 08:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
17/02/2025 16:09

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 14:06

Audiência de instrução realizada (14/02/2025 13:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 02:59

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
10/02/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 05/02/2025
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO SOARES DO MONTE em 05/02/2025
04/02/2025 12:37

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 03/02/2025
04/02/2025 12:37

Decorrido o prazo de EDUARDO SOARES DO MONTE em 03/02/2025
27/01/2025 23:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
14/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DO MONTE
14/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
14/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DO MONTE
14/01/2025 13:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 13:56

Audiência de instrução designada (14/02/2025 13:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 11:24

Audiência de instrução cancelada (03/02/2025 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/10/2024 14:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 14:07

Audiência de instrução designada (03/02/2025 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2024 13:15 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 18:02

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 04/10/2024
01/10/2024 14:36

Juntada a petição de Réplica
27/09/2024 11:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 13:15 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 11:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/09/2024 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 20:46

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 16:01

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
19/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de EDUARDO SOARES DO MONTE em 18/09/2024
18/09/2024 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2024 02:18

Decorrido o prazo de EDUARDO SOARES DO MONTE em 13/09/2024
12/09/2024 12:52

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
10/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DO MONTE
09/09/2024 10:02

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDUARDO SOARES DO MONTE
09/09/2024 09:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KIRIA SIMÕES GARCIA
07/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO SOARES DO MONTE em 02/09/2024
23/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:02

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
22/08/2024 09:02

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/08/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DO MONTE
22/08/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DO MONTE
22/08/2024 09:00

Audiência inicial por videoconferência designada (27/09/2024 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 01:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/08/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo