17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5da7112 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Quanto à Exceção de Pré Executividade apresentada pelo terceiro RONALDO REBELLO SERRA e pelo executado, inicialmente, julga-se extinto o incidente em relação ao terceiro RONALDO REBELLO SERRA, uma vez que não observado o meio processual cabível nos termos do artigo 674 do CPC. Destaca-se que já houve manifestação do juízo nestes termos, conforme despacho de id 76ce076.

Ressalta-se que a renovação de manifestação pelo terceiro RONALDO REBELLO SERRA nestes autos será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo aplicada multa de R$10.000,00 (dez mil reais) a qual será dobrada em caso de renovação.

Desse modo, julgo extinta sem resolução do mérito a Exceção de Pré Executividade, face à ilegitimidade.

Quanto ao executado RENATO REBELLO SERRA, considerando que o objeto da exceção de pré executividade já foi analisado nos presentes autos, conforme decisão de id f258268, tendo esta transitado em julgado em 01/02/2024 , conforme exposto na decisão de id 6b6b92e, tem-se que operada a coisa julgada.

Destaca-se que a renovação de manifestação pelo executado RENATO REBELLO SERRA nestes autos será considerada litigância de má fé, sendo aplicada multa de R$10.000,00 (dez mil reais) a qual será dobrada em caso de renovação.

Desse modo, julgo extinta sem resolução do mérito a Exceção de Pré Executividade, uma vez que a matéria já fora analisada nos autos, operando a coisa julgada.

Prossiga-se o feito.

Determina-se a juntada dos RGIs atualizados dos bens id 1df551f.

RESENDE/RJ, 14 de março de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO REBELLO SERRA
11/10/2021 14:00

Baixa Definitiva
11/10/2021 14:00

Transitado em Julgado em 11.10.2021
16/09/2021 07:00

Publicado despacho em 16.09.2021.
14/09/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/09/2021 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2021 10:30

Conclusos para julgamento
09/09/2021 10:04

Distribuído por sorteio
06/08/2021 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2021 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2021 19:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00