11/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 10/09/2025
17/08/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
25/07/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) DAMIANA VIANA MENDONCA
25/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DAMIANA VIANA MENDONCA em 24/07/2025
26/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0498c24 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1 - Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT. 2 - Findo o prazo acima, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para a impugnação de que trata do art. 879, §2º, CLT, já ficando para tanto intimadas. 3 - Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados. 4 - Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas. IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
25/06/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
25/06/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) DAMIANA VIANA MENDONCA
25/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/06/2025 15:55

Iniciada a liquidação
25/06/2025 15:55

Transitado em julgado em 18/06/2025
19/06/2025 22:50

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2025 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 109ea60 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.

A Ré, INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, é isenta do recolhimento de Depósito recursal, nos termos do § 10, do artigo 899 da CLT.

Ante o requerimento de gratuidade de justiça feito pela ré, quanto ao recolhimento das custas, e considerando o teor do art. 99, § 7º do CPC, segundo o qual requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator apreciar o requerimento, e tendo em vista que estão presentes os demais requisitos extrínsecos, recebo o recurso ordinário da ré.

Intime-se a autora para as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAMIANA VIANA MENDONCA
11/03/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) DAMIANA VIANA MENDONCA
11/03/2025 21:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL sem efeito suspensivo
01/03/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
18/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 17/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de DAMIANA VIANA MENDONCA em 17/02/2025
13/02/2025 22:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
03/02/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) DAMIANA VIANA MENDONCA
03/02/2025 19:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
03/02/2025 19:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAMIANA VIANA MENDONCA
03/02/2025 19:57

Concedida a gratuidade da justiça a DAMIANA VIANA MENDONCA
19/09/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/08/2024 13:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/08/2024 09:20 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 18:28

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:17

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
04/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) DAMIANA VIANA MENDONCA
31/05/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DAMIANA VIANA MENDONCA
29/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/05/2024 13:16

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (27/08/2024 09:20 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo