06/03/2025 14:37

Baixa Definitiva
06/03/2025 14:37

Transitado em Julgado em 06.03.2025
07/01/2025 07:00

Publicado despacho em 07.01.2025.
19/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 18:56

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 15.03.2024.
06/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
08/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.02.2024.
14/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2023 16:54

Conclusos para julgamento
04/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/06/2023 13:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/06/2023 07:00

Publicado despacho em 20.06.2023.
19/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/06/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2023 14:51

Conclusos para julgamento
10/05/2023 14:14

Distribuído por sorteio
09/05/2023 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2023 17:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo