20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/02/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2023.
08/02/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.12.2022.
15/12/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2022 20:58

Conclusos para julgamento
12/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 19:26

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/06/2022 09:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/05/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 07:00

Publicado despacho em 17.05.2022.
16/05/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/05/2022 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2022 23:03

Conclusos para julgamento
15/03/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2022 16:52

Distribuído por sorteio
04/03/2022 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2022 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2022 10:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo