27/03/2025 11:23

Arquivados os autos definitivamente
27/03/2025 08:56

Transitado em julgado em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de LENICE FERREIRA MARTINS em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO em 26/03/2025
12/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81d650e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Embargos de Terceiros opostos por IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO, alegando que possui direito de meação sobre os imóveis matrículas nº 407.165 e 50.954, penhorados nos autos do processo nº 0100284-72.2017.5.01.0032.

Intimado, o embargado não manifestou-se. É o breve relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO A embargante não esclarece, em nenhum momento, a respeito da partilha dos bens do casal, limitando-se a defender a sua meação sobre o bem imóvel.

Com efeito, as certidões de ônus reais de ambos os imóveis penhorados comprovam que a embargante era casada com o executado CARLOS HERNANI DE CARVALHO.

Destarte, reconheço que deve ser reservada a meação da embargante sobre o valor da venda dos imóveis, em caso de êxito do leilão judicial.

Registre-se que, em se tratando de bem indivisível, não é possível a penhora apenas sobre percentual do bem. Por fim, o executado tem ainda a opção de pagar o valor da dívida com outros recursos, garantindo o pagamento do crédito alimentar e preservando os imóveis.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo os Embargos de Terceiros PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, reconhecendo a reserva da meação da embargante sobre o produto da venda dos imóveis matriculas nº 407.165 e 50.954.

Custas de R$ 44,26, pela Embargante, dispensada.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal in albis, anexe-se a presente decisão aos autos do processo principal e arquive-se. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO
11/03/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) LENICE FERREIRA MARTINS
11/03/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO
11/03/2025 21:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
11/03/2025 21:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO
11/03/2025 21:36

Concedida a gratuidade da justiça a IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO
11/03/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de LENICE FERREIRA MARTINS em 07/03/2025
18/02/2025 00:42

Decorrido o prazo de IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO em 17/02/2025
07/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LENICE FERREIRA MARTINS
05/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO
05/02/2025 11:13

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO
04/02/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
04/02/2025 07:52

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/02/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
03/02/2025 12:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 12:18

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo