09/04/2025 13:30

Arquivados os autos definitivamente
09/04/2025 13:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 10,00)
09/04/2025 13:27

Transitado em julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDA CRISTINA PINTO em 04/04/2025
01/04/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/04/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107271-16.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA DESTINATÁRIO: EDUARDA CRISTINA PINTO Tomar ciência do v. acórdão ID ea506bc, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

AGRAVO INTERNO.

O êxito do agravo interno depende de comprovação do desacerto da decisão que é alvo do recurso.

Não é o caso dos autos, em que, nos termos da fundamentação, confirma-se o entendimento de que não há como conhecer da presente medida, uma vez que a impetrante deixou de trazer as peças constantes nos autos do processo subjacente, o que inviabiliza a apreciação da tese veiculada na petição inicial.

Ademais, a suposta decisão fustigada desafia recurso próprio, ainda que diferido, a teor da OJ n. 92 da SBDI-II do c.

Tribunal Superior do Trabalho.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, julgando-o prejudicado e, no mérito, decidindo-se antecipadamente o feito, denegar a segurança, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os fins de direito.

Custas, pelo impetrante, de R$ 10,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial de R$ 500,00.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDA CRISTINA PINTO
21/03/2025 16:01

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA
21/03/2025 16:01

Expedido(a) edital a(o) EDUARDA CRISTINA PINTO
21/03/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/03/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
12/03/2025 15:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 10,00
12/03/2025 15:37

Denegada a segurança a ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA - CNPJ: 06.***.***/0001-04
12/03/2025 15:37

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA - CNPJ: 06.***.***/0001-04
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
07/11/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 18:55

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ANTONIO PAES ARAUJO
22/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDA CRISTINA PINTO em 21/02/2024
19/01/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/01/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA CRISTINA PINTO
16/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 20:26

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
25/07/2023 17:48

Juntada a petição de Agravo Regimental
13/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
12/07/2023 13:12

Indeferida a petição inicial
12/07/2023 10:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
10/07/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo