04/07/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 08:21

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 5b85fcb) para Manifestação
04/07/2025 08:20

Ajustado o andamento processual para inclusão em 05/06/2025 18:38 do movimento Proferida decisão
04/07/2025 08:20

Proferida decisão
04/07/2025 08:20

Excluído de 05/06/2025 18:38 o movimento Admitido o Recurso Extraordinário de ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 03/07/2025
01/07/2025 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Município)
17/06/2025 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 16/06/2025
17/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO em 16/06/2025
06/06/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
05/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
05/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
05/06/2025 18:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO MULTI GESTAO sem efeito suspensivo
05/06/2025 18:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO sem efeito suspensivo
04/06/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
04/06/2025 15:16

Encerrada a conclusão
28/05/2025 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 27/05/2025
07/05/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 09:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 11:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1354d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada INSTITUTO MULTI GESTA, e, no mérito, julgo-os IMPROVIDOS, conforme fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas.

Intimem-se as partes.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
24/04/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
24/04/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
24/04/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
24/04/2025 14:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO MULTI GESTAO
14/04/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 11/04/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO em 24/03/2025
14/03/2025 14:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23dde91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para condenar INSTITUTO MULTI GESTAO a quitar à parte demandante ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO as parcelas a seguir discriminadas, tudo na fundamentação supra que. este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos. - 13º salário proporcional (4/12); - Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (1/12); - Férias Vencidas 2022/2023, acrescidas de 1/3; - FGTS sobre13º salário supra; - Multa do art. 467 da CLT sobre parcelas supra, salvo sobre multa do art. 477 da CLT.

Improcedentes os demais pedidos.

Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título.

Nos termos do disposto no artigo 791-A da CLT, defiro honorários advocatícios sucumbenciais a serem suportados pela 1ª reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Honorários advocatícios pela reclamante, observado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal firmado no julgamento da ADI 5766, ante a gratuidade de justiça deferida. Em cumprimento do artigo 832, §3º da CLT (Lei 10035/2000), indica-se a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação: -natureza salarial: 13. salários, -natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da condenação.

Custas de R$ 300,00, pela 1ª ré, arbitradas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 15.000,00.

Ante o disposto na Súmula 303 do c.

TST, deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário.

Intimem-se as partes.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MULTI GESTAO
10/03/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
10/03/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
10/03/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
10/03/2025 18:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/03/2025 18:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
21/02/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
31/01/2025 09:55

Audiência una por videoconferência realizada (30/01/2025 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2025 06:39

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 29/01/2025
30/01/2025 06:39

Decorrido o prazo de ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO em 28/01/2025
27/01/2025 15:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
22/01/2025 14:53

Juntada a petição de Contestação
15/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
14/01/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
14/01/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
14/01/2025 09:47

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2025 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/01/2025 09:47

Audiência una por videoconferência cancelada (26/02/2025 14:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/12/2024 00:51

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 19/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 09/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO em 09/12/2024
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
04/12/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
04/12/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
29/11/2024 14:55

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2025 14:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2024 14:55

Audiência una por videoconferência cancelada (27/03/2025 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/10/2024 12:40

Audiência una por videoconferência designada (27/03/2025 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO em 14/10/2024
27/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
26/09/2024 07:22

Expedido(a) alvará a(o) ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
24/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 23/09/2024
07/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 06/09/2024
01/09/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
28/08/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
28/08/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
28/08/2024 08:26

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
28/08/2024 00:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/08/2024 00:26

Encerrada a conclusão
22/08/2024 16:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
22/08/2024 16:17

Encerrada a conclusão
29/07/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/07/2024 10:47

Encerrada a conclusão
19/06/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
19/06/2024 14:07

Encerrada a conclusão
14/06/2024 16:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
21/05/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/05/2024 22:45

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/05/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE OLIVEIRA D ALMENDRA FRANCO
14/05/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
14/05/2024 09:54

Encerrada a conclusão
13/05/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/05/2024 16:08

Encerrada a conclusão
25/04/2024 15:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
22/04/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 13:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 12:21

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
13/04/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
13/04/2024 16:37

Encerrada a conclusão
10/04/2024 10:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
10/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo