25/03/2025 13:51

Arquivados os autos definitivamente
25/03/2025 13:51

Transitado em julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE em 21/03/2025
22/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de LEONOR SANCHES DE ALBUQUERQUE em 21/03/2025
22/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCELO JOSE SANCHES DE ALBUQUERQUE em 21/03/2025
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0115a34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na ação trabalhista ajuizada por MARCELO JOSE SANCHES DE ALBUQUERQUE (de cujus), reclamante representado por sua herdeira, LEONOR SANCHES DE ALBUQUERQUE, em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARÉ, reclamada: DECLARAR a prescrição total, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC, em relação aos pedidos de números “V” e “VIII” da inicial.

Ratificar a decisão de Id 1450c26, no que se refere a liberação do FGTS pela sucessora de Marcelo José Sanches de Albuquerque, Sra.

Leonor Sanches de Albuquerque.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor da causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo da autora beneficiária da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Deferidos à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Custas pela parte autora, no importe de R$865,18, calculadas sobre o valor da causa de R$ 43.258,75.

Isenta do recolhimento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE
07/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE
07/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR SANCHES DE ALBUQUERQUE
07/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE SANCHES DE ALBUQUERQUE
07/03/2025 16:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 865,18
07/03/2025 16:45

Declarada a decadência ou a prescrição
07/03/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO JOSE SANCHES DE ALBUQUERQUE
06/02/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/02/2025 14:04

Encerrada a conclusão
05/02/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
31/01/2025 00:32

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE em 30/01/2025
17/12/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE
16/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/10/2024 22:14

Expedido(a) ofício a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE
02/10/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/10/2024 17:43

Convertido o julgamento em diligência
13/09/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/08/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 09:45

Audiência una por videoconferência realizada (07/08/2024 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 03:58

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 03:52

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 03:42

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 03:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 09:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2024 09:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2024 09:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2024 09:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2024 09:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2024 12:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
09/07/2024 15:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2024 10:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 10:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 10:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 10:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 10:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 15:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 15:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 15:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 15:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 15:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 15:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 14:52

Expedido(a) edital a(o) LEILA MARIA LUNA RINALDI
07/06/2024 14:52

Expedido(a) edital a(o) DALILA REIS
07/06/2024 14:52

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA RINALDI
07/06/2024 14:52

Expedido(a) edital a(o) EVANIL AUGUSTO RIBEIRO
07/06/2024 14:52

Expedido(a) edital a(o) QUALITY HOUSE PARTICIP.E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA - EPP
07/06/2024 14:52

Expedido(a) edital a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE
07/06/2024 14:50

Expedido(a) mandado a(o) LEILA MARIA LUNA RINALDI
07/06/2024 14:50

Expedido(a) mandado a(o) DALILA REIS
07/06/2024 14:50

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA RINALDI
07/06/2024 14:50

Expedido(a) mandado a(o) EVANIL AUGUSTO RIBEIRO
07/06/2024 14:50

Expedido(a) mandado a(o) QUALITY HOUSE PARTICIP.E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA - EPP
07/06/2024 14:50

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE
07/06/2024 14:39

Audiência una por videoconferência designada (07/08/2024 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 14:18

Audiência una por videoconferência cancelada (10/06/2024 12:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 10:58

Audiência una por videoconferência designada (10/06/2024 12:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 17:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/04/2024 08:35 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LEILA MARIA LUNA RINALDI
02/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DALILA REIS
02/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA RINALDI
02/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) EVANIL AUGUSTO RIBEIRO
02/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) QUALITY HOUSE PARTICIP.E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA - EPP
02/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE
02/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR SANCHES DE ALBUQUERQUE
02/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE SANCHES DE ALBUQUERQUE
30/01/2024 14:42

Audiência inicial por videoconferência designada (15/04/2024 08:35 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 14:42

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/06/2024 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/01/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 17:54

Audiência inicial por videoconferência designada (03/06/2024 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 11:22

Expedido(a) alvará a(o) LEONOR SANCHES DE ALBUQUERQUE
16/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR SANCHES DE ALBUQUERQUE
15/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE SANCHES DE ALBUQUERQUE
15/12/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/12/2023 15:54

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEONOR SANCHES DE ALBUQUERQUE
12/12/2023 11:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/12/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LEONOR SANCHES DE ALBUQUERQUE
06/12/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE SANCHES DE ALBUQUERQUE
06/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/12/2023 08:06

Encerrada a conclusão
05/12/2023 16:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/12/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo