12/09/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
28/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
28/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
22/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 21/08/2025
21/08/2025 17:17

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
14/08/2025 19:12

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
08/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
08/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
08/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
08/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
08/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
08/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
08/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/08/2025 09:02

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
25/07/2025 14:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/07/2025 16:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/07/2025 16:30

Juntada a petição de Réplica
07/07/2025 13:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/07/2025 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/07/2025 11:45

Juntada a petição de Contestação
03/07/2025 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
23/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
23/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
23/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
19/03/2025 12:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/07/2025 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de THL SERVICOS GERAIS LTDA em 18/03/2025
18/03/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd10255 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Analisando os autos, verifica-se circunstância processual que impede a prolação da sentença nos termos que o processo se encontra, porquanto a parte autora ajuizou a ação em 19/06/2023 sem ter incluído no sistema PJE o segundo réu, em que pese tenha indicado na peça inicial pretensão condenatória em face dele.

O processo tramitou ao longo de toda a instrução sem observância ao devido processo legal (Art. 5º LIV da CF), porque o segundo réu sequer foi citado.

Nessa esteira, valendo-me do poder-dever do qual é investido o Magistrado para conduzir o processo, observando-se a sua duração razoável (Art. 5º LXXVIII da CF); tendo em vista que a parte autora não incluiu o segundo réu no polo passivo quando fez o cadastro no PJE e que deixou o feito tramitar, inclusive, com realização de perícia, converto o julgamento em diligência e determino o seguinte: intime-se a autora a dizer se renuncia ao direito em relação ao segundo réu, prazo de 05 dias.

Em caso positivo, venham os autos conclusos para sentença.

Em caso negativo, retifique-se a autuação para incluir o segundo réu no polo passivo, que deverá ser cadastrado no PJE, pela Secretaria.

Em seguida, inclua-se em pauta una, intimando-se as partes e citando-se o segundo réu.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de março de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THL SERVICOS GERAIS LTDA
07/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
07/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
07/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/03/2025 18:36

Convertido o julgamento em diligência
06/02/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/11/2024 17:26

Juntada a petição de Razões Finais
12/11/2024 14:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/11/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2024 18:16

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/10/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2024
19/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 10:21

Expedido(a) edital a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
18/09/2024 10:21

Expedido(a) mandado a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
18/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
18/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
12/07/2024 10:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/11/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/07/2024 08:37

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência cancelada (18/09/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/04/2024 20:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2024 10:06

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (18/09/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
13/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de THL SERVICOS GERAIS LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA em 12/03/2024
05/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
03/03/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
03/03/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
03/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
28/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de THL SERVICOS GERAIS LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA em 27/02/2024
23/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 22/02/2024
20/02/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
17/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de THL SERVICOS GERAIS LTDA em 16/02/2024
17/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA em 16/02/2024
16/02/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
16/02/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
16/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
08/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 07/02/2024
06/02/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
02/02/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
02/02/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
02/02/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
02/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
23/01/2024 15:24

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
12/01/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
20/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de THL SERVICOS GERAIS LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA em 19/12/2023
15/12/2023 02:50

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 14/12/2023
12/12/2023 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 18:10

Encerrada a conclusão
11/12/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
07/12/2023 21:00

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
07/12/2023 21:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
07/12/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:59

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
06/12/2023 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/12/2023 18:55

Encerrada a conclusão
06/12/2023 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
05/12/2023 12:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/11/2023 09:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/11/2023 08:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2023 09:53

Juntada a petição de Contestação
08/11/2023 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 06:53

Expedido(a) notificação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
06/10/2023 06:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
31/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA em 30/08/2023
18/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA em 17/08/2023
09/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
07/08/2023 10:44

Expedido(a) ofício a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
21/07/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
19/07/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA em 13/07/2023
06/07/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 12:14

Audiência inicial por videoconferência designada (23/11/2023 08:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
03/07/2023 22:34

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA
21/06/2023 10:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA JIQUIRICA
19/06/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo