01/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/08/2025 12:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025
23/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA E SILVA em 22/07/2025
23/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/07/2025
14/07/2025 21:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/07/2025 06:07

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista)
09/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA E SILVA
08/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/07/2025 11:39

Conhecido o recurso de ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES - OAB: RJ0100008 e não provido
01/07/2025 11:39

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Multa / de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 / null
11/06/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 12:08

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 09:00 VIRTUAL 24 ()
13/04/2025 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 16:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/03/2025
18/03/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 914374f proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA E SILVA A Primeira Ré, em seu recurso, requer a gratuidade de justiça.

Trata-se de requerimento a ser apreciado pelo Relator, nos termos dos arts. 99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC.

A recuperação judicial não constitui as empresas nessa condição, automaticamente, em beneficiárias da gratuidade de justiça.

Há apenas dispensa do recolhimento do depósito recursal, na forma do art. 899, § 10º, CLT.

A recuperação judicial não se equipara à falência, estando a empresa de posse de seu patrimônio e em funcionamento, não se aplicando, pois, a Súmula 86 do E.

TST.

No presente caso, não há como conceder a gratuidade de justiça, pois a Ré não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.

TST.

Mantém-se, portanto, o indeferimento da gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, defere-se à Primeira Ré prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento das custas fixadas pela sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/03/2025 15:22

Proferida decisão
17/03/2025 15:22

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/03/2025 21:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/03/2025 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/08/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 16:34

Determinada a requisição de informações
29/08/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/08/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo