05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 04/09/2025
22/08/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
21/08/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
21/08/2025 12:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
21/08/2025 12:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
21/08/2025 08:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/08/2025 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 08/08/2025
31/07/2025 13:38

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 21/07/2025
16/07/2025 11:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
12/07/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
07/07/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
07/07/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
07/07/2025 13:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 01/07/2025
27/06/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/06/2025 18:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fea9b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Indenização do período estabilitário (cinco meses após o parto - cuja data deverá ser informada em fase de liquidação), consubstanciada no valor dos salários de tal interregno – 18/12/2024 até o final da estabilidade - (com as repercussões em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos de FGTS com a multa de 40%). - Aviso prévio (30 dias); - Salários retidos de outubro, novembro e saldo de salário de dezembro de 2024 (17 dias); - Férias proporcionais de 2024 (03/12), acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional de 2024 (03/12); - FGTS não recolhido e Multa de 40%; - Vale-alimentação de outubro a dezembro de 2024; - Vale-transporte de outubro a dezembro de 2024; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Após o trânsito em julgado, condena-se a reclamada na obrigação de retificar a CTPS para constar o término em 17/12/2024 – último dia trabalhado, conforme pedido da inicial.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a Secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 1.000,00 , calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 50.000,00 , isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes. \lrpa FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14/06/2025 02:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
14/06/2025 02:08

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14/06/2025 02:08

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
14/06/2025 02:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
14/06/2025 02:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
14/06/2025 02:07

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
02/06/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/05/2025 17:48

Juntada a petição de Réplica
20/05/2025 10:02

Audiência una por videoconferência realizada (19/05/2025 14:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
20/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 19/05/2025
19/05/2025 11:16

Juntada a petição de Contestação
17/05/2025 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 22:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 15/05/2025
15/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS em 13/05/2025
08/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS em 07/05/2025
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 05/05/2025
28/04/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
28/04/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
28/04/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
28/04/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e689b00 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Determino a inclusão do presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Audiência Una por videoconferência: 19/05/2025 - 14:40h.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, entretanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos.

Havendo necessidade, a ferramenta ZOOM deverá ser acessada no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Intime-se a parte autora e citem-se as rés, sendo a CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, POR MANDADO, constando os seguintes e-mails: [email protected] e [email protected] .

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. /mp ITAGUAI/RJ, 25 de abril de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
25/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
25/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
25/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/04/2025 09:56

Audiência una por videoconferência designada (19/05/2025 14:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS em 07/04/2025
26/03/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fb5639 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos por JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS, uma vez que não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

Dê-se ciência à parte autora, no prazo legal.

Após, inclua-se o feito em pauta, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora e citem-se os Reclamados.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
24/03/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
24/03/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
24/03/2025 14:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
21/03/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100336-58.2025.5.01.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300988900000223477193?instancia=1
20/03/2025 14:16

Expedido(a) alvará a(o) JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
20/03/2025 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
19/03/2025 19:38

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JAQUELINE RISCADO DOS SANTOS
19/03/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/03/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo