14/07/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
31/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI em 30/05/2025
28/05/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI em 27/05/2025
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA PLATZ em 27/05/2025
22/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI
21/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA PLATZ
21/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/05/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI
13/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA PLATZ
13/05/2025 10:12

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA PLATZ em 27/03/2025
14/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 096233c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por João Vitor da Silva Ferreira Platz em face de Garboni Indústria de Plásticos e Moldes EIRELI para condenar a Ré a pagar ao Reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: saldo de salário referente a 17 dias de julho/2024;aviso prévio indenizado de 30 dias;13º salário proporcional (5/12);férias proporcionais (5/12), acrescidas de 1/3 constitucional;multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos do FGTS devidos, incidentes inclusive sobre 13ºs salários e aviso prévio;multa do art. 477, § 8º, CLT;depósitos do FGTS faltantes, inclusive aqueles incidentes sobre as verbas ora deferidas. Condenar a Ré ao cumprimento da(s) seguinte(s) obrigação(ções) de fazer: - dar baixa na CTPS do Autor com data de 24/05/2025 (em razão da projeção do aviso prévio, como preceitua a OJ 82, SDI-1, TST).

Fica desde logo autorizada a Secretaria da Vara a proceder às anotações no caso de ausência da Ré nos termos do §2º do art. 39, da CLT.

Caso, a Ré não compareça para proceder às anotações e a Secretaria tenha de agir substitutivamente em seu lugar, deverá ser imediatamente expedido ofício à DRT para que aplique a multa administrativa de que trata o art. 54, CLT, conforme o disposto no art. 39, §1º, CLT. - entregar as guias TRCT e CD/SD no código SJ2 mais chave de conectividade, para o autor.

Caso reste comprovada a impossibilidade superveniente de gozo do benefício do seguro-desemprego pelo Autor, tal verba deverá ser convertida indenização correspondente, e acrescida ao montante devido, nos termos do item II da súmula 389, TST.

Fica desde logo autorizada a Secretaria a expedir alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego no caso de ausência da Ré após o trânsito em julgado.

Fica responsável a Ré pela integralidade dos depósitos do FGTS, incidentes inclusive sobre o período de aviso prévio e décimos terceiros salários, sob pena de pagamento do equivalente em espécie.

Faça-se cumprir, ainda, os arts. 60 e 61 do CPCGJT, devendo a vara do trabalho comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Condenar a parte Ré a pagar ao advogado do reclamante: honorários advocatícios em 15% sobre o valor da vantagem obtida. Conceder ao Reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$100,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação no importe de R$5.000,00, pela Ré que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 47/2023.

Intimem-se as partes.

Nada mais. JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA PLATZ
13/03/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI
13/03/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA PLATZ
13/03/2025 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
13/03/2025 16:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA PLATZ
13/03/2025 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA PLATZ
13/03/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
13/03/2025 14:15

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/03/2025 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/03/2025 22:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI
28/02/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA PLATZ
28/02/2025 18:09

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/03/2025 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/02/2025 18:09

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/03/2025 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
10/12/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 19:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/03/2025 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/11/2024 19:28

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/11/2024 09:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
25/11/2024 19:54

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI em 23/09/2024
12/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA PLATZ em 11/09/2024
04/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI
03/09/2024 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA PLATZ
02/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/09/2024 12:02

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/11/2024 09:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/08/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo