08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b341433 proferido nos autos.

Vistos em gabinete.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas.Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.Decorridos 8 dias, arquivem-se os autos provisoriamente como ato de gestão processual e aguarde-se o período da prescrição[1]. [1] 2 anos – contratos já extintos – e 5 anos – contratos ainda não extintos (art. 7º, XXIX, da CF).

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DYNAMUS FITNESS ACADEMIA LTDA
04/04/2025 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DYNAMUS FITNESS ACADEMIA LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAMIANA LIMA DE OLIVEIRA em 02/04/2025
20/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100086-76.2024.5.01.0036 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: DAMIANA LIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DYNAMUS FITNESS ACADEMIA LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação da reclamada (1) o pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego, indenização de 40% do FGTS e do aviso prévio; (2) a obrigação de anotar a CTPS para constar o término do contrato em 24/02/2023, já considerado o aviso prévio, considerando o reconhecimento da rescisão imotivada do contrato de trabalho pelo empregado; e (3) o pagamento de indenização substitutiva do benefício do vale transporte, no valor diário de R$8,80 por dia trabalho; nos termos da fundamentação.

Ante a majoração da condenação, ajusto seu valor para R$20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAMIANA LIMA DE OLIVEIRA
19/03/2025 14:24

Conhecido o recurso de DAMIANA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*84-28 e provido em parte
19/03/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DYNAMUS FITNESS ACADEMIA LTDA
19/03/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DAMIANA LIMA DE OLIVEIRA
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:21

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal 2 Extra 13h ()
11/02/2025 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 22:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/02/2025 22:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
22/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo