16/11/2023 17:51

Baixa Definitiva
16/11/2023 17:51

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/10/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 07:00

Publicado despacho em 25.10.2023.
23/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
21/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:34

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
20/04/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 07:00

Publicado despacho em 19.04.2023.
18/04/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
18/04/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2023 16:58

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2022 12:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/10/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 14.10.2022.
13/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
16/09/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.09.2022.
14/09/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 19:44

Conclusos para julgamento
03/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:06

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/07/2022 12:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/07/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 07:00

Publicado despacho em 28.06.2022.
27/06/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/06/2022 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2022 15:32

Conclusos para julgamento
20/02/2022 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 21:07

Conclusos para julgamento
01/02/2022 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/02/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2021 23:01

Conclusos para julgamento
16/08/2021 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2021 16:41

Distribuído por sorteio
12/07/2021 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2021 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2021 16:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo