17/09/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 08:45

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/09/2025 14:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOCIANE ALVES SANTOS sem efeito suspensivo
15/09/2025 08:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
13/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 12/09/2025
12/09/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fe52b3 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A impenhorabilidade de constas que recebem recursos públicos tem fundamento no art. 833, IX do CPC.

A penhora de verbas públicas ou de recursos destinados a finalidades públicas pode inviabilizar a prestação do serviço.

Assim, os valores recebidos de repasses públicos em contas de entidades privadas sem fins lucrativos (como hospitais conveniados ao SUS, fundações dentre outros) não podem ser penhorados, justamente por terem destinação vinculada.

Uma vez comprovado que as contas bloqueadas são as mesmas que recebem recursos públicos, tendo as constrições recaído exclusivamente sobre tais contas, deverão ser desbloqueados os valores constritos.

Verifique a secretaria acerca de bloqueios efetivados nas contas impenhoráveis e devolva-se ao réu por alvará.

Not. TRES RIOS/RJ, 03 de setembro de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOCIANE ALVES SANTOS
03/09/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
03/09/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JOCIANE ALVES SANTOS
03/09/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
26/08/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 16:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7f3782 proferido nos autos.

Intime-se a autora para ciência da comprovação da impenhorabilidade das contas.

TRES RIOS/RJ, 20 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOCIANE ALVES SANTOS
20/08/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOCIANE ALVES SANTOS
20/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
19/08/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 10:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd1243 proferido nos autos.

Inicialmente, intime-se a ré para manifestar acerca da comprovação de impenhorabilidade das contas, conforme petição de id 525b374.

TRES RIOS/RJ, 17 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/08/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/08/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5429cd1 proferido nos autos.

Por ora, atribuo visibilidade do documento de id 911ae26 à autora, para a devida manifestação.

Intime-se.

TRES RIOS/RJ, 12 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOCIANE ALVES SANTOS
12/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JOCIANE ALVES SANTOS
12/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
08/08/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7cb5bd proferido nos autos.

Dê-se vista à autora da petição de id 70f7e4b e anexos, com informações de contas impenhoráveis.

TRES RIOS/RJ, 04 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOCIANE ALVES SANTOS
04/08/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JOCIANE ALVES SANTOS
04/08/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
17/07/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) JOCIANE ALVES SANTOS
14/07/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
12/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOCIANE ALVES SANTOS em 11/07/2025
11/07/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 20:33

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 20:32

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS ATSum 0101606-11.2024.5.01.0541 RECLAMANTE: JOCIANE ALVES SANTOS RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): JOCIANE ALVES SANTOS Fica o destinatário acima indicado notificado da convolação em penhora o depósito de Id c7a2c06, para os fins do art. 884 da CLT.

TRES RIOS/RJ, 02 de julho de 2025.

DELIANE PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JOCIANE ALVES SANTOS
02/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOCIANE ALVES SANTOS
16/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
16/05/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 15:38

Iniciada a execução
20/03/2025 00:44

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 19/03/2025
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe0f939 proferido nos autos. À reclamada para manifestar-se sobre o inadimplemento do acordo, valendo o silêncio como concordância, ensejando imediata execução.

Prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com a ativação do SISBAJUD pela ferramenta “teimosinha” pelo prazo de 30 dias.

Sem êxito, deverá ser ativado o RENAJUD, expedindo-se MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de eventual veículo encontrado, a ser cumprido no endereço lá indicado.

Infrutífera a pesquisa de veículos, proceda-se a obtenção das declarações de renda do executado dos últimos 3 anos, através do INFOJUD.

Caso ainda insatisfeita a execução realize-se a consulta de bens imóveis dos executados pelo sistema ARISP.

Realizada a ativação das mencionadas ferramentas eletrônicas e ainda assim não satisfeita a execução, intime-se a parte autora intimada a fornecer meios efetivos à execução no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório por 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT.

TRES RIOS/RJ, 10 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/03/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/03/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
10/03/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 26/02/2025
27/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOCIANE ALVES SANTOS em 26/02/2025
13/02/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/02/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) JOCIANE ALVES SANTOS
12/02/2025 19:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
12/02/2025 19:30

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/02/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
12/02/2025 13:16

Encerrada a conclusão
07/02/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/02/2025 14:50

Juntada a petição de Acordo
07/02/2025 12:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/02/2025 18:35

Juntada a petição de Réplica
05/02/2025 09:17

Audiência una realizada (05/02/2025 09:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
31/01/2025 16:18

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 09:12

Encerrada a conclusão
27/01/2025 19:02

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/01/2025 19:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
13/01/2025 11:16

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
19/12/2024 18:18

Audiência una designada (05/02/2025 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
19/12/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo