TRT1 - 0011493-70.2015.5.01.0203

1ª instância - Nova Iguacu - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 35 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/07/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI em 22/07/2025
25/06/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI
10/06/2025 12:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
07/05/2025 17:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI em 06/05/2025
07/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI
21/03/2025 21:58

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fbbce9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pelo exequente, nos quais aduz, em resumo, que a sentença de extinção da execução proferida contém vícios a serem sanados.

Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes à omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Pois bem.

Oportuno ressaltar que a omissão a ser reconhecida para fins de acolhimento dos embargos de declaração refere-se aos pedidos formulados pelas partes, e não a argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença.

A tese apresentada pela ora embargante tem por objetivo único a reanálise da decisão, sem se constatar vício no julgado, na medida em que a prescrição intercorrente foi aplicada ao caso pelos fundamentos apresentados na sentença combatida.

Não há omissão/contradição a ser reconhecida no caso.

CONCLUSÃO Dessa forma, entendo que nada há a ser deferido, competindo à parte a formulação de sua insatisfação pela via recursal adequada, ante a inexistência de omissão ou contradição a ser esclarecida, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Em função disso, rejeito os embargos opostos.

Intimem-se as partes.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS
07/03/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS
07/03/2025 17:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS
07/03/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/02/2025 19:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
21/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS
18/02/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
26/09/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/09/2024 16:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/09/2024 16:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/03/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2022 20:43

Suspenso o processo por execução frustrada
06/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS em 05/08/2022
10/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS
09/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
09/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI em 08/03/2022
02/02/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI
15/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI em 14/10/2021
05/10/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 18:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI
01/10/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/07/2021 13:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/10/2020 15:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2020 15:14

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI
27/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2020
17/08/2020 17:47

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/08/2020 20:16

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE PENHORA)
10/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS em 09/07/2020
05/04/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS
27/03/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/08/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 15:19

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
11/08/2019 01:07

Juntada a petição de Manifestação (reiterando habilitação)
23/06/2019 21:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
07/06/2019 18:22

Juntada a petição de Manifestação (LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA)
07/06/2019 00:27

Decorrido o prazo de JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS em 06/06/2019 23:59:59
23/05/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2019 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2019 14:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/03/2019 14:40

Expedido(a) Mandado a(o) réu
08/02/2019 23:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 11:56

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/01/2019 01:00

Decorrido o prazo de JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS em 30/01/2019 23:59:59
30/01/2019 21:22

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE MEDIDA EXECUTIVA)
15/12/2018 02:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2018
15/12/2018 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2018 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 14:47

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/12/2018 10:26

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2018 00:59

Decorrido o prazo de JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS em 10/12/2018 23:59:59
24/11/2018 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2018
24/11/2018 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 13:57

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA
04/07/2018 10:52

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
26/04/2018 10:50

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-54 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/04/2018 10:50

Determinada a inclusão de dados de CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-54 no BNDT
24/04/2018 09:11

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
02/03/2018 11:55

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
02/03/2018 11:54

Iniciada a execução
27/01/2018 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI em 26/01/2018 23:59:59
26/01/2018 00:23

Decorrido o prazo de JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS em 25/01/2018 23:59:59
24/01/2018 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017 16:19

Determinada a inclusão de dados de CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-54 no BNDT
07/11/2017 16:19

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
07/11/2017 16:19

Homologada a liquidação
06/11/2017 10:02

Conclusos os autos para decisão Geral a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/11/2017 10:01

Recebidos os autos para prosseguir
05/10/2017 16:00

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
19/08/2017 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI em 18/08/2017 23:59:59
08/08/2017 17:44

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/06/2017 04:19

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI em 19/06/2017 23:59:59
08/06/2017 10:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/05/2017 23:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 16:25

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
16/05/2017 15:57

Encerrada a conclusão
16/05/2017 15:54

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
26/04/2017 03:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2017
26/04/2017 03:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2017 10:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/03/2017 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 10:07

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/03/2017 10:07

Iniciada a liquidação por cálculos
14/03/2017 10:07

Transitado em julgado em 02/03/2017
13/03/2017 12:14

Recebidos os autos para prosseguir
09/01/2017 15:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2016 14:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/09/2016 17:09

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CAXIAS EIRELI em 29/06/2016 23:59:59
04/07/2016 13:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*81-49 sem efeito suspensivo
04/07/2016 12:50

Conclusos os autos para decisão Geral a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/06/2016 00:07

Decorrido o prazo de ARILÂNDIA DANTAS FORMIGA em 28/06/2016 23:59:59
17/06/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2016
17/06/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2016 12:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/06/2016 10:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
14/06/2016 10:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS
14/06/2016 10:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS
06/06/2016 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
06/06/2016 11:22

Audiência una realizada (06/06/2016 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/05/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2016
04/05/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2016 10:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/04/2016 08:59

Audiência una designada (06/06/2016 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/03/2016 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2016 21:19

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
04/03/2016 15:47

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
03/03/2016 15:14

Acolhida a exceção de incompetência
03/03/2016 15:14

Audiência una realizada (03/03/2016 09:50 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2015 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2015
29/11/2015 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2015 11:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/10/2015 11:22

Audiência una designada (03/03/2016 09:50 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/09/2015 10:51

Expedido(a) ofício a(o) autor
23/09/2015 10:26

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
16/09/2015 19:12

Concedida a Antecipação de tutela a JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*81-49
16/09/2015 10:45

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/09/2015 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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