07/03/2025 12:13

Baixa Definitiva
05/03/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2025 07:00

Publicado despacho em 20.02.2025.
19/02/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 00:00

Prejudicado o recurso
17/02/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Resposta
27/01/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/10/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 07:00

Publicado acórdão em 11.10.2024.
09/10/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
20/09/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2024 15:46

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
17/06/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:53

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/06/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 07:00

Publicado despacho em 04.06.2024.
03/06/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
28/05/2024 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2024 12:08

Conclusos para julgamento
30/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2024 04:29

Conclusos para julgamento
20/02/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 09:44

Distribuído por sorteio
05/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2024 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 16:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo