18/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/08/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
07/07/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/07/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f127fa proferido nos autos.

Ante o que consta de id - e1b7063, intime-se a parte Exequente para indicar, no prazo de 300 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução.

NITEROI/RJ, 19 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
19/05/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
19/05/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIA AMELIA DIAS DA CUNHA em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 14/04/2025
01/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4f0da3 proferida nos autos.

JULIA AMELIA DIAS DA CUNHA opõe exceção de pré-executividade, em ID da582c8, insurgindo-se contra a decisão deste juízo de ID 937d2c8 que determinou a penhora do percentual de 30% sobre seu benefício previdenciário até o limite da execução.

Informa que tem 79 anos de idade, sendo idosa e possui doença grave, inclusive o benefício é uma aposentadoria por invalidez por ser portadora de Câncer.

Junta laudo médico no ID 7c732cf.

Instado a se pronunciar, a excepta apresentou sua contrariedade em ID b7d74b0, refutando as alegações da excipiente.

Inicialmente, a exceção de pré-executividade se destina, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução possa representar, em situações especiais, obstáculo intransponível à justa defesa do devedor, como quando pretenda alegar nulidade do título judicial; prescrição intercorrente, novação; pagamento da dívida; ilegitimidade, dentre outras hipóteses.

A exceção de pré-executividade, portanto, foi concebida pela doutrina para atender a situações verdadeiramente excepcionais, e não para negar a exigência legal da garantia patrimonial do juízo, como requisito para o devedor discutir as matérias que poderia alegar em sede de embargos (art. 884,§ 1º, da CLT), sendo inegável sua compatibilidade com o Processo do Trabalho, diante de situações especiais, em que a imposição de garantimento patrimonial da execução poderá converter-se em causa de injustiça.

Sendo assim, nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunciar a seus princípios ideológicos e à sua finalidade admita, em situações excepcionais, a exceção de pré-executividade. In casu, afirma a excipiente que é sócia minoritária da empresa ré e que não poderia ser responsabilizada pela execução.

Alega que não há nos autos qualquer tentativa de buscar bens e valores da sócia retirante Jaqueline responsável pela empresa à época do labor da Exequente.

O sócio retirante somente responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

No relatório da Jucerja de fl. 133, verifico que a entrada da excipiente na sociedade se deu em 28/04/2011.

No entanto, não há registro de sua saída da empresa.

Portanto, sem razão a excipiente nos argumentos trazidos aos autos, devendo ser mantida no polo passivo da demanda.

A excipiente requer a cessação dos descontos efetuados em sua aposentadoria, pois isto viola a sua dignidade. É sabido que o caráter alimentar do crédito trabalhista, que lhe é atribuído pelo art. 100, § 1°, da Constituição Federal, autoriza sua inclusão na exceção prevista no § 2º, do art. 833, do CPC, cuja redação expressamente faz referência a créditos de natureza alimentícia de qualquer origem, vale dizer, abrange também o crédito trabalhista.

Verifico que a excipiente percebia R$ 2.444,57 em outubro de 2023 referente aos proventos de aposentadoria por invalidez.

Os documentos juntados nos ID 850532a e e76564f não estão atualizados.

Ademais, o laudo médico de ID 7c732cf, referente ao câncer da executada também é antigo, datado de fevereiro de 2005.

Para a fixação do percentual a ser penhorado, deve-se sopesar todas as circunstâncias que circundam a questão, em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso, analisando tais elementos, é justo e razoável determinar que seja bloqueado o percentual equivalente a 30% da aposentadoria da excipiente.

Não vislumbro violação à dignidade da pessoa humana em tal percentual, pois este está dentro do limite de 50% do ganho líquido do executado, fixado no art. 529, §3º do CPC.

Sendo assim, por ora, mantenho a penhora do percentual de 30% sobre o valor da aposentadoria, podendo a executada se possível apresentar os extratos atualizados.

Pelo exposto, conheço da Exceção de Pré-executividade no mérito para REJEITÁ-LA, nos termos da fundamentação supra, que este passa a integrar decisum.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIA AMELIA DIAS DA CUNHA
31/03/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIA AMELIA DIAS DA CUNHA
31/03/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
31/03/2025 14:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade de JULIA AMELIA DIAS DA CUNHA
27/03/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
27/03/2025 14:28

Juntada a petição de Contestação
20/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
20/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44235b6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ao excepto.

NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
18/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
18/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/03/2025 20:53

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/03/2025 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 14/03/2025
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 24/02/2025
16/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
15/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/01/2025 05:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
13/01/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 10/12/2024
08/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
08/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/10/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
17/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/09/2024 14:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/09/2024 14:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/09/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 16:39

Suspenso o processo por execução frustrada
02/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/01/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
10/12/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
10/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 06/11/2023
27/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
24/10/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/10/2023 12:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/10/2023 12:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
30/05/2022 10:08

Suspenso o processo por execução frustrada
28/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 27/05/2022
08/04/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
06/04/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/02/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/02/2022 10:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/02/2022 10:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
02/02/2022 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 23/07/2021
14/07/2021 06:30

Suspenso o processo por execução frustrada
05/06/2021 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 06:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
03/06/2021 06:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 06:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 20/04/2021
08/04/2021 15:12

Encerrada a conclusão
08/04/2021 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/03/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/03/2021 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
27/02/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 07:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
26/02/2021 07:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 27/01/2021
24/11/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 07:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
23/11/2020 07:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/09/2020 14:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 26/06/2020
05/04/2020 01:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA
02/04/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/06/2019 19:53

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
07/06/2019 00:29

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 06/06/2019 23:59:59
04/06/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 13:38

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
28/05/2019 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Expedição de oficio à CVM)
23/05/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 16:34

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
09/04/2019 01:56

Decorrido o prazo de JULIA AMELIA DIAS DA CUNHA em 08/04/2019 23:59:59
09/04/2019 01:56

Decorrido o prazo de DUARTE JOSE BAPTISTA SPINOLA DE BRITO em 08/04/2019 23:59:59
09/04/2019 01:56

Decorrido o prazo de ILI - INSTITUTO DA LINGUA INGLESA DE NITEROI LTDA - EPP em 08/04/2019 23:59:59
30/03/2019 04:05

Publicado(a) o(a) Edital em 01/04/2019
30/03/2019 04:05

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2019 04:05

Publicado(a) o(a) Edital em 01/04/2019
30/03/2019 04:05

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2019 04:05

Publicado(a) o(a) Edital em 01/04/2019
30/03/2019 04:05

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 18:40

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
28/02/2019 15:56

Juntada a petição de Manifestação (pet. manifestação sobre ativos ilíquidos )
28/02/2019 00:42

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 27/02/2019 23:59:59
20/02/2019 03:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2019
20/02/2019 03:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 10:13

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
29/01/2019 00:56

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 28/01/2019 23:59:59
29/11/2018 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2018
29/11/2018 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 10:01

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
08/11/2018 15:33

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
24/10/2018 19:02

Determinada a inclusão de dados de JULIA AMELIA DIAS DA CUNHA - CPF: *57.***.*11-34 no BNDT
24/10/2018 19:02

Determinada a inclusão de dados de DUARTE JOSE BAPTISTA SPINOLA DE BRITO - CPF: *59.***.*91-47 no BNDT
24/10/2018 19:02

Determinada a inclusão de dados de ILI - INSTITUTO DA LINGUA INGLESA DE NITEROI LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-90 no BNDT
24/10/2018 19:02

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
23/10/2018 15:20

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
25/08/2018 02:07

Decorrido o prazo de JULIA AMELIA DIAS DA CUNHA em 24/08/2018 23:59:59
25/08/2018 00:50

Decorrido o prazo de DUARTE JOSE BAPTISTA SPINOLA DE BRITO em 24/08/2018 23:59:59
23/08/2018 12:55

Publicado(a) o(a) Edital em 22/08/2018
23/08/2018 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 12:55

Publicado(a) o(a) Edital em 22/08/2018
23/08/2018 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018 00:40

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 06/08/2018 23:59:59
26/07/2018 00:21

Decorrido o prazo de JULIANA DE CASTRO CORDEIRO DUARTE CONSIDERA em 25/07/2018 23:59:59
12/07/2018 08:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 12:13

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
10/07/2018 16:08

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2018 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2018
10/07/2018 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2018 08:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 16:07

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
25/04/2018 20:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/04/2018
25/04/2018 20:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 14:58

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
12/04/2018 14:53

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2011

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo