27/05/2025 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 26/05/2025
12/05/2025 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30a1667 proferida nos autos.

Vistos, etc Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) segundo Réu, Município de Duque de Caxias, em 29/04/2025, id:03cf571, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 31/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 5b12a6b.

O recorrente é isento de recolher o depósito recursal e as custas. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) 2° Réu. Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA
09/05/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
09/05/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA
09/05/2025 20:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
01/05/2025 09:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/04/2025
29/04/2025 14:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA em 02/04/2025
20/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e98b42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre o Reclamante e a 1ª Reclamada, no período de 01/03/2020 a 30/05/2023, para exercer a função de Zelador, percebendo por último salário mensal de R$1.344,18, por mês, ainda, para condenar a reclamada COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e com responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, a pagarem, ao reclamante ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: aviso prévio indenizado de 39 dias; 13º salário integral 2022; 13º salário proporcional 2023 (06/12), férias vencidas em dobro+1/3, do período de 2020/2021 e 2021/2022; férias vencidas simples +1/3 referentes a 2022/2023, férias proporcionais +1/3 no importe de 03/12, ante a projeção do aviso prévio; FGTS não recolhido e multa de 40% sobre o FGTS.multa do artigo 477 da CLT. Destarte, deverá a 1ª ré proceder à anotação na CTPS, para constar o vínculo de emprego de 01/03/2020 a 30/05/2023, para exercer a função de Zelador, percebendo por último salário mensal de R$1.344,18, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.000,00, após o que a Secretaria procederá à anotação, sem menção a esse processo na CTPS, fornecendo certidão em separado, sem prejuízo da execução da multa cominada.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

O valor total devido pela Reclamada é de R$ 28.742,60, conforme memória de cálculo em anexo, ID 4d0a340, elaborado através do PJE-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, que passa a fazer parte da presente decisão para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja sua impugnação, em sede recursal, nos termos da fundamentação supra, sendo: Reclamante - R$ 24.910,21 Previdência social - R$ 762,47 Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Reclamante - R$ 2.506,34 Fazenda Nacional (custas de conhecimento) - R$ 563,58 Custas de R$563,58, calculadas sobre o valor da condenação de R$28.179,02, na forma do artigo 789, IV da CLT, isento o Ente.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA
19/03/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/03/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
19/03/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA
19/03/2025 09:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 563,58
19/03/2025 09:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA
19/03/2025 09:15

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA
17/12/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/12/2024 13:35

Audiência de instrução realizada (17/12/2024 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/12/2024 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/11/2024
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA em 12/11/2024
04/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
03/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
03/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA
03/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/11/2024 20:16

Audiência de instrução designada (17/12/2024 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/11/2024 20:16

Audiência de instrução cancelada (13/03/2025 13:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/04/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 14:04

Audiência de instrução designada (13/03/2025 13:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2024 12:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/04/2024 09:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2024 12:48

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 16:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
30/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA
29/11/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/11/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
28/11/2023 15:35

Audiência inicial por videoconferência designada (03/04/2024 09:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo