18/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/09/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA
17/09/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/09/2025 12:49

Iniciada a liquidação
17/09/2025 12:49

Transitado em julgado em 11/09/2025
15/09/2025 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100564-30.2024.5.01.0054 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, exceção quanto ao tema "DO PERÍODO CONTRATUAL de 03/01/2019 (MARCO PRESCRICIONAL) ATÉ 31/12/2020 - INVALIDADE DO BANCO DE HORAS", que consta do recurso do autor, por inovação recursal; DECLARAR que as parcelas deferidas nesta reclamatória não estão atingidas pela prescrição quinquenal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos, o de reclamante para majorar os honorários fixados para pagamento pela reclamada para o percentual de 10% e o da reclamada para excluir do cômputo de horas extras em períodos de afastamento constantes de ficha de registro e para condenar reclamante ao pagamento dos honorários de advogado, no mesmo percentual de 10%, impondo-se, entretanto, a suspensão da execução dos honorários sucumbenciais devidos pela autora, enquanto não comprovada a alteração de seu estado de hipossuficiência, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100564-30.2024.5.01.0054 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000301137400000117761992?instancia=2
19/03/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
16/03/2025 08:53

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA
27/02/2025 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA sem efeito suspensivo
27/02/2025 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
27/02/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
27/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA em 26/02/2025
26/02/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
12/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA
12/02/2025 13:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/02/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/02/2025 02:39

Decorrido o prazo de ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA em 10/02/2025
19/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA
18/12/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
13/12/2024 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 11:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
02/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA
02/12/2024 11:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/12/2024 11:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA
02/12/2024 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA
05/11/2024 06:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/11/2024 17:02

Juntada a petição de Réplica
31/10/2024 12:24

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 10:37

Audiência una realizada (24/10/2024 09:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
22/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA
22/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/10/2024 12:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/10/2024 11:21

Juntada a petição de Contestação
20/06/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA em 07/06/2024
29/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 10:18

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
28/05/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE SANTOS BISPO FERREIRA
28/05/2024 10:15

Audiência una designada (24/10/2024 09:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 10:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/05/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 10:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
24/05/2024 09:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
23/05/2024 08:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo