18/09/2025 13:20

Cancelada a liquidação
18/09/2025 13:18

Iniciada a liquidação
18/09/2025 13:18

Transitado em julgado em 16/09/2025
17/09/2025 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
28/05/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/05/2025
15/05/2025 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de ENGEGROUND COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MAURICIO BATISTA TORRES em 12/05/2025
28/04/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34759cc proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor da(s) certidão(ões) de id f020195, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) por MAURICIO BATISTA TORRES.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGEGROUND COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
25/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ENGEGROUND COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
25/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BATISTA TORRES
25/04/2025 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO BATISTA TORRES sem efeito suspensivo
24/04/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/04/2025
01/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de ENGEGROUND COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 31/03/2025
28/03/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6b68b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MAURÍCIO BATISTA TORRES em face de ENGEGROUND COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. e UNIÃO FEDERAL, nos termos da fundamentação, que integra o presente decisum.

Juros e correção monetária serão aplicados na forma da lei.

Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, exceto as parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91.

A reclamada deverá observar as disposições das Leis n.º 8.541/92, 10.833/03, 10.035/2000 e do art. 876 da CLT (com redação da Lei n.º 11.457/07) quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da Súmula 368 do TST, IN 1.127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do TST.

As contribuições previdenciárias deverão considerar os índices vigentes à época das parcelas não pagas pela ré, com a dedução do valor histórico devido pelo reclamante.

A reclamada será responsável por juros, multas e atualização monetária em razão do atraso no recolhimento.

Custas processuais de R$ 688,20, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 34.410,18, dispensadas devido à gratuidade deferida.

Honorários advocatícios conforme já fundamentado.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGEGROUND COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14/03/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/03/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ENGEGROUND COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14/03/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BATISTA TORRES
14/03/2025 16:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 688,20
14/03/2025 16:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAURICIO BATISTA TORRES
14/03/2025 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO BATISTA TORRES
05/11/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
04/11/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ENGEGROUND COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
29/10/2024 07:31

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da União. Dona da Obra Tema 06 TST)
23/10/2024 18:11

Juntada a petição de Réplica
10/10/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BATISTA TORRES
10/10/2024 13:18

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/10/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 22:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação. União Federal)
06/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/07/2024
28/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de ENGEGROUND COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 27/06/2024
28/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de MAURICIO BATISTA TORRES em 27/06/2024
25/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/06/2024
19/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ENGEGROUND COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
18/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BATISTA TORRES
18/06/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
03/06/2024 13:48

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/10/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 13:48

Audiência una cancelada (10/10/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
28/05/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/05/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/05/2024 11:37

Audiência una designada (10/10/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 11:37

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/05/2024 09:20 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 09:37

Audiência una cancelada (01/10/2024 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de ENGEGROUND COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 19/10/2023
18/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de MAURICIO BATISTA TORRES em 17/10/2023
06/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ENGEGROUND COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
05/10/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BATISTA TORRES
05/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
05/10/2023 13:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/05/2024 09:20 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo