04/09/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
04/09/2025 10:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/09/2025 10:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
27/08/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 15:52

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100210-65.2017.5.01.0081)
27/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/05/2025 16:40

Iniciada a execução
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA em 02/05/2025
22/04/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA
15/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 27/03/2025
28/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
28/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA em 27/03/2025
26/03/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfd3c63 proferida nos autos.

Vistos.

Homologo os cálculos de #id:78d8f63, com atualizações da Contadoria de #id:71d8ab9, para os devidos efeitos legais, fixando o valor total em R$ 758.020,37, atualizados até 31/03/2025.

Segue abaixo a discriminação das parcelas devidas: - Crédito líq. do autor no valor de R$ 496.133,10; - Imposto de Renda no valor de R$ 40.630,00; - Honorários ao Advogado do autor no valor de R$ 85.857,48; - Cota previdenciária no valor de R$ 135.399,79; - Total devido pela reclamada no valor de R$ 758.020,37. Considerando a multiplicação da tabela progressiva pelo período da conta a que se refere à parte tributável, conforme determina o § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88 c/c § 1º do art. 3º da IN RFB 1.558/2015, a parcela tributável encontra-se na faixa de isenção.

Intimem-se as partes para ciência da decisão.

A ré para que, no prazo de 48 horas, proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre seu interesse na efetivação da execução, valendo seu silêncio como concordância tácita com a adoção dos procedimentos abaixo arrolados.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia da Previdência Social - GPS, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Quitada a execução voluntariamente, expeçam-se os devidos alvarás após o decurso do prazo do art. 884 da CLT.

Caso a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

Com o requerimento, intime-se o autor para que se manifeste a respeito, nos termos do art. 916, § 1º, CPC.

Em caso de concordância, deverá a parte autora fornecer os dados de sua conta bancária para depósito das parcelas subsequentes, em 5 dias.

Nessa última hipótese, as demais parcelas mensais deverão ser depositadas no prazo de até trinta dias posteriores à data do depósito anterior, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do CPC, na conta bancária do autor. Tal pedido implica em reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor embargos à execução pela parte executada (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento – o que comprova o animus solvendi da parte executada, ficarão cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Eventual discordância deverá ser devidamente fundamentada, com indicação da efetiva capacidade financeira da parte ré, sem a qual a experiência prática demonstra que existe grande risco de que o crédito somente venha a ser recebido com maior delonga.

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 - Ative-se o SISBAJUD para tentativa de penhora on-line nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).

Em caso de bloqueio do valor total, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT), nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT.

Em seguida, consulte-se a JUCERJA e, caso infrutífera, o Quadro de Sócios e Administradores na Receita Federal, intimando-se o exequente para ciência dos resultados, em 10 dias, ficando ciente de que, caso pretenda a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o requerimento deverá ser protocolado nos próprios autos. 3 - Havendo devedor subsidiário, a execução será contra ele redirecionada na hipótese de restar frustrada a tentativa de penhora online contra o devedor principal por meio do convênio SISBAJUD, conforme inteligência contida na Súmula 12 da jurisprudência do Eg.

TRT/RJ.

Para tanto, primeiramente encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do crédito exequendo e dos depósitos recursais, se houver. Após, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder à paga do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de penhora (art. 880 da CLT).

Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.

Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.

Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele as providências descritas nos itens "1", e "2" supra; Sendo o devedor subsidiário ente público, deverá referida parte ser intimada para os fins descritos no art. 535 do CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT.

Decorrendo o prazo sem impugnação pelo ente público, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, sobrestando-se o feito durante o prazo legal de pagamento. 4 - Infrutíferas as diligências, consulte-se a JUCERJA e o Quadro de Sócios e Administradores da 1ª Reclamada na Receita Federal, intimando-se o exequente para ciência dos resultados, em 10 dias, ficando ciente de que, caso pretenda a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o requerimento deverá ser protocolado nos próprios autos. 5 - Não encontrados sócios, ou inerte o exequente, em relação à esconsideração da personalidade jurídica, fica estipulada a ativação do Renajud para informação acerca de veículos em nome da 1ª Reclamada e gravação de restrição de transferência e circulação, devendo ainda ser verificado o endereço constante do cadastro e expedido mandado de penhora e avaliação para os veículos e/ou quaisquer bens que garantam a execução; 6 - Ative-se o INFOJUD / DOI.

Encontrando-se imóveis de propriedade da 1ª reclamada, expeçam-se ofícios aos respectivos cartórios de RGI para que forneçam cópia das certidões de ônus reais.

Vindo e comprovada a propriedade, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Positiva a penhora, independentemente de nomeação de depositário fiel, oficie-se o RGI para averbação da penhora.

De acordo com o entendimento atual da jurisprudência, a averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, afinal, pela própria natureza do bem imóvel, este não corre o risco de ser extraviado.

Registre-se ainda a gratuidade de justiça deferida ao autor, extensiva aos atos extrajudiciais.

Ato contínuo, intimem-se as partes para fins do art. 884, CLT.

In albis, intime-se o leiloeiro, nomeado neste ato, para dar início aos procedimentos necessários à realização do leilão.

Vindo o edital de leilão, publique-se e dê-se ciência às partes e a possíveis credores hipotecários, fiduciários e demais indicados no art. 889, CPC, conforme o caso.

Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para indicar meios inéditos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ressaltando que não serão deferidas diligências já realizadas e que eventual direcionamento da execução em face dos sócios empresariais deverá ser objeto de requerimento próprio e específico da parte autora nos próprios autos.

Fica o exequente ciente de que não serão considerados como impulso processual os atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas a órgãos conveniados, bem como outros meios desprovidos de concretude.

Constatada a inexistência de bens penhoráveis, certifique-se nos autos a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório Decorrido o prazo supra, iniciará o prazo de dois anos referente à prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT e art. 921, § 4º do CPC.

Ocorrida a prescrição intercorrente, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução, conforme art. 924, § 5º, CPC. dbc SAO GONCALO/RJ, 18 de março de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA
18/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA
18/03/2025 13:24

Homologada a liquidação
18/03/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/02/2025 22:52

Juntada a petição de Impugnação
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2025
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 24/02/2025
17/02/2025 17:08

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:42

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/02/2025
07/02/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/02/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA
06/02/2025 10:52

Juntada a petição de Impugnação
04/02/2025 21:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/01/2025 11:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA
18/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/12/2024 09:59

Iniciada a liquidação
18/12/2024 09:58

Transitado em julgado em 22/11/2024
12/12/2024 23:40

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/11/2024 17:50

Recebidos os autos para prosseguir
09/12/2023 18:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/12/2023 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2023 19:36

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2023 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/11/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/11/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA
17/11/2023 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
17/11/2023 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
07/11/2023 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
07/11/2023 14:31

Encerrada a conclusão
20/10/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
14/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/09/2023
11/09/2023 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2023 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2023 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA
30/08/2023 13:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
30/08/2023 13:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA
30/08/2023 13:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA
30/08/2023 13:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/07/2023 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
07/07/2023 13:41

Juntada a petição de Razões Finais
06/07/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 18:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2023 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/06/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 09:55

Juntada a petição de Réplica
21/03/2023 10:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2023 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/03/2023 10:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2023 09:10 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/03/2023 22:34

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 19:11

Juntada a petição de Contestação
13/03/2023 13:49

Juntada a petição de Contestação
02/02/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2023 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2023 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/01/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA
29/11/2022 11:57

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2023 09:10 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/11/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo